A hashtag #TerceirizaçãoNão voltou a figurar entre as mais usadas no Twitter nesta terça-feira (21), em função da possibilidade de aprovação do projeto de terceirização total do trabalho nesta semana, em Brasília (DF).

Nas redes sociais, o projeto é alvo de muitas críticas, porque, em tese, permitirá a #terceirização total e irrestrita de todas as atividades nas empresas públicas e privadas.

O receio maior dos internautas é que a terceirização acabe com os direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), gerando a precarização das condições de trabalho.

Votação entre hoje e amanhã

A expectativa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é que o texto seja colocado em votação entre hoje (21) e quarta-feira (22).

Publicidade
Publicidade

O projeto de lei 4302 foi resgatado da época do então governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) e, em 2002, já passou sob o crivo do Senado, tendo sido aprovado.

A intenção da base do governo, ao colocar em votação esse projeto, é aprová-lo e, depois, levá-lo para sanção do presidente Michel Temer (PMDB-SP).

"É um passo importante porque milhões e milhões de empregos hoje são gerados por terceirização", afirmou Rodrigo Maia, ao justificar a necessidade da aprovação do projeto.

O projeto que será colocado em votação é diferente daquele que havia sido aprovado pela Câmara em 2015. Como a matéria ainda não havia passado pelo crivo dos senadores, houve um consenso entre Rodrigo Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que o projeto de 1998 fosse "ressuscitado", garantindo, assim, a aprovação mais rápida da matéria.

Publicidade

O projeto original tem como relator o deputado Laercio Oliveira (SD-SE), cuja campanha eleitoral foi bancada por várias empresas que atuam na área de terceirização.

Como será a terceirização

Caso seja aprovado, o projeto de terceirização total permitirá a terceirização tanto das atividades-meio como das atividades-fim. Na prática, é como se um hospital permitisse a terceirização de todas as suas atividades e não apenas as de segurança e limpeza, como é permitido por lei atualmente.

O projeto permitirá a terceirização também no serviço público. Para a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), a medida pode acabar com mais de 110 mil vagas em concursos públicos, que estavam previstas para este ano.

No Twitter, um usuário demonstra receio em relação ao tema:

De acordo com especialistas, é possível que o projeto acabe com a estabilidade no serviço público e estimule práticas como o nepotismo.

Publicidade

“A ideia de terceirização no setor público é inconstitucional. A investidura em cargo ou emprego público deve ocorrer por meio de concurso público, que é uma das poucas coisas que moralizam a administração pública”, explicou o professor de direito da Universidade de Brasília (UnB), Paulo Henrique Blaire. #votação na Câmara