Recentemente, o congresso resgatou um projeto de lei que foi apresentado em 1988 - a #terceirização generalizada. O projeto, que aprova a terceirização em todas as atividades das empresas, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22), após uma sessão que durou aproximadamente 9 horas. A votação teve 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções.

A sessão causou grande repercussão, pois dividiu opiniões entre os parlamentares. Os deputados que votaram a favor, justificaram seus votos sob a convicção de que a medida criaria mais empregos. Por outro lado, parlamentares da oposição chegaram a protestar com patos infláveis, alegando que o projeto de lei prejudicaria os trabalhadores e eles acabariam "pagando o pato".

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André Figueiredo, do PDT-CE, afirmou: "É um duro golpe contra a CLT, como também será o projeto de reforma trabalhista".

A opinião de André Figueiredo parece estar baseada em fatos concretos. De acordo com um estudo feito pela Central Única dos Trabalhadores, segundo dados de 2013, os trabalhadores terceirizados trabalham em média 3 horas a mais por semana do que os CLT, além de ganharem aproximadamente 25% menos. A oposição argumentou que a única forma de gerar mais empregos seria um crescimento econômico no país, julgando a reforma totalmente desnecessária e prejudicial.

Em contrapartida, o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), relator da proposta, afirma que a nova lei permite que as empresas contratem serviços de companhias especializadas, aumentando assim, a eficiência na produção e, automaticamente, gerando mais empregos.

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O deputado enxerga a proposta como uma "modernização das relações de trabalho no Brasil".

Polêmica - Segurança Jurídica

Segundo defensores, a nova lei trará maior segurança jurídica para os trabalhadores terceirizados. Em nota divulgada nesta quinta-feira (23), a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro afirmou que tal vantagem é essencial para as empresas que optarem por este tipo de contratação, em busca de serviços especializados e aumento da competitividade no mercado.

Porém, a oposição acredita que a nova lei, na verdade, diminui a proteção do trabalhador e pode gerar ainda mais ações na justiça. Isso devido a um ponto polêmico da nova lei, que define que as empresas que contratarem os serviços terceirizados, terão responsabilidade apenas subsidiária às empresas prestadoras de serviço. Desta forma, caso a empresa prestadora de serviços não pague devidamente os benefícios dos funcionários, a empresa contratante não poderá ser acionada na justiça. Inicialmente, somente a empresa prestadora de serviço deverá ser acionada.

A solução para este ponto, seria a responsabilidade solidária, por parte das duas empresas. O projeto de lei foi aprovado em 2015, porém está parado no Senado desde então. Segundo o deputado Laércio Oliveira, a responsabilidade solidária não faz sentido, pois, segundo ele, o funcionário é subordinado apenas à prestadora de serviços e não à empresa contratante.