Uma situação extremamente inusitada aconteceu no Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos magistrados da mais alta Corte brasileira teve que se deparar a dar uma decisão sobre um caso de advocacia em que se encontrava envolvida, a filha de outro ministro do Supremo. O caso "estranho" acabou acarretando a condenação da filha do outro ministro. Vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal é presidido atualmente, pela ministra Cármen Lúcia.

Decisão difícil

Os advogados Marcos Alberto Rocha Gonçalves, Carlos Eduardo Pianovski e a advogada Melina Girardi Fachin, que trabalham para o escritório Fachin Advogados Associados, foram condenados no Supremo Tribunal Federal, pela prática de litigância de má-fé (quando o advogado deduz pretensão ou defesa contra texto expresso na lei, alterando a verdade dos fatos, com a finalidade de se alcançar um objetivo ilegal) a terem que arcar um uma multa equivalente à quantia de um salário mínimo.

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Melina é uma das duas filhas do ministro do Supremo, Luiz Edson Fachin. Já um dos advogados, Marcos Alberto, é genro do magistrado. A decisão extremamente "complicada" coube ser dada pelo ministro Luís Roberto Barroso, colega de Fachin na Corte.

O genro do ministro Fachin, advogado Marcos Alberto Rocha Gonçalves, criticou a decisão de Barroso. Ele considerou "errada a decisão do ministro Barroso e disse que faria tudo de novo", numa claro gesto de insatisfação com a decisão tomada. Já a filha de Fachin resolveu encaminhar uma nota à imprensa afirmando que "seu escritório é tratado no Supremo, como ocorre em qualquer outra Corte, sem que haja privilégio ou preconceito, sendo assim, que deva ser", ressaltou a advogada. Ela concluiu que "decisões favoráveis e desfavoráveis fazem parte do trabalho de todo advogado", disse.

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Tanto o ministro Barroso, quanto o ministro Fachin, preferiram não se manifestar sobre o assunto.

A decisão do ministro Barroso se deve à representação da Itaipu Binacional, que é cliente do escritório de advogados. Os três advogados condenados haviam feito uma reclamação junto ao Supremo, a respeito de um acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O acórdão rejeitou um recurso especial dos advogados, também dirigido em defesa da Itaipu Binacional. Os advogados alegaram ao #STF que o STJ teria "usurpado a competência da mais alta Corte". O ministro Barroso explicitou em sua decisão que se expressa a "manifesta inviabilidade", da reclamação.

#Lava Jato #Crime