Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao defender que a legislação trabalhista brasileira é excessiva e que necessita de uma intensa mudança para que deixe de engessar a relação entre patrão e empregado, concluiu que a Justiça do Trabalho "não deveria nem existir".

Segundo o deputado, as normatizações trabalhistas foram responsáveis pelos milhões de desempregados no país e, por conseguinte, o governo deveria agir imputando uma reforma muito maior no setor. Na atual pauta está o projeto de terceirização, que permitirá, dentre outras medidas, a possibilidade de se terceirizar atividades-fins, isto é, aquelas que estão ligadas diretamente ao exercício da empresa.

Publicidade
Publicidade

A oposição se mantém firme contra o projeto, mas há a possibilidade de tramitação mutualmente de duas propostas, uma mais rigorosa e outra mais branda, que seriam processadas através de negociações dos vetos presidenciais.

A crítica se estendeu aos magistrados, que "tomando decisões das mais irresponsáveis quebraram o sistema de bares, restaurantes e hotéis no Rio de Janeiro" e que, portanto, a atuação da Justiça do Trabalho do Rio seria motivo para o qual nem deveria existir, reiterou Maia.

Críticas

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, defendeu que o serviço prestado pela Justiça trabalhista tem incontável relevância social em sua atuação para a harmonização de conflitos. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) também repudiaram a manifestação do presidente da Câmara, realçando que a declaração ofendeu todos os atuantes da área que são incumbidos da missão de harmonizar a experiência entre o trabalho e o capital.

Publicidade

As entidades ainda delimitam que a crítica tem como denegrir o Poder Judiciário, que presta serviço àqueles que mais necessitam em épocas de recessão. Quanto à classificação das reformas trabalhistas como tímidas, as entidades afirmaram que tal acusação é fruto do vasto desconhecimento do deputado das normas constitucionais que organizam a legislação trabalhista e social existentes no país. #Rodrigo Maia #TST #reformas trabalhistas