O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Democratas (DEM), defendeu, nesta sexta-feira (3), a necessidade da #Reforma da Previdência e prometeu acelerar o debate para que a proposta, sob responsabilidade de uma comissão especial, seja votada ainda em abril.

Após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, o deputado afirmou que a idade mínima de 65 anos para concessão do benefício, sem distinção entre homens e mulheres, é "defensável".Este é um dos principais pontos da reforma já divulgados pelo governo, que enviou a proposta base que está sendo discutida pelos deputados.

Aposentadoria rural

Outra questão considerada fundamental para acabar com o rombo de R$ 150 bilhões de reais nas contas da previdência é modificar as regras da aposentadoria rural.

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Segundo o Ministério da Fazenda, esse segmento responde por R$ 100 bilhões de reais do déficit.

Hoje, o trabalhador do campo não precisa contribuir para se aposentar. A ideia é tornar a contribuição obrigatória; segundo Maia, seria "uma taxação mínima". O governo espera pelo menos quadruplicar as receitas com as contribuições dos trabalhadores rurais.

Regras de transição

Um dos pontos mais polêmicos da reforma é sobre as regras de transição para os trabalhadores que já estão no mercado. A proposta inicial do governo prevê que mulheres a partir dos 45 anos e homens a partir dos 50 poderiam se aposentar de acordo com as regras atuais. Para o presidente da Câmara, que defendeu a regra, jamais haverá consenso neste ponto, pois qualquer que seja a idade escolhida, "quem ficar de fora vai reclamar", disse.

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Benefício de Prestação Continuada

O presidente da Câmara também defendeu mudanças no Benefício de Prestação Continuada. Adotado no governo Itamar Franco, ele garante a renda de um salário mínimo, sem qualquer contribuição anterior, a pessoas a partir de 65 anos em situação de vulnerabilidade.

Entre as propostas na mesa está aumentar a idade para 70 anos e diminuir o valor do benefício, que não seria mais vinculado ao salário mínimo, mas definido em lei. A mudança ajudaria a reduzir a despesa com o benefício, hoje de R$ 45 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.

Pressa para votar

O empenho demonstrado pelo presidente #Rodrigo Maia em aprovar a reforma na câmara agrada o governo. A reforma da previdência é o carro chefe do ajuste nas contas públicas promovido pelo presidente Michel Temer.

Caso seja aprovada sem muitas modificações dará sinais positivos ao mercado, o que pode trazer de volta ao Brasil investidores estrangeiros que desistiram do país desde o estouro da crise nas contas públicas, que começaram a se deteriorar no governo Dilma Rousseff.

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Os seguidos déficits no orçamento do governo fizeram o país perder credibilidade no mercado, o que culminou com a perda do grau de investimento concedido pelas agências internacionais, como Moody's, Standard & Poors e Fitch Ratings.

Apesar de as próprias agências terem ficado em xeque após a crise mundial de 2008, as avaliações delas ainda são levadas em consideração pela maior parte dos grandes investidores estrangeiros, principalmente bancos e fundos de pensão. #Câmara dos Deputados