O projeto de lei sobre #terceirização, que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende aprovar ainda este mês, tem como relator um deputado cujas doações de campanha são, no mínimo, suspeitas.

O deputado #Laércio Oliveira (SD-SE), que coordena a relatoria do projeto, figura na lista de doações de campanha de empresas de terceirização de serviços, ou que tiveram problemas com a justiça, por terceirizarem serviços de modo irregular.

A campanha eleitoral de Oliveira foi beneficiada com mais de R$ 300 mil em doações - ainda que legais - provenientes da ArcelorMittal Brasil S.A, Bradesco Seguros e Gocil.

A ArcelorMittal Brasil S.A., que doou R$ 114 mil para a campanha do relator do projeto, é uma das maiores indústrias siderúrgicas do mundo e possui inúmeros processos trabalhistas no Brasil.

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A siderúrgica chegou a ser condenada por terceirizar a atividade-fim em uma de suas unidades. Vale lembrar que a atual legislação só permite a terceirização de atividades-meio, como segurança e limpeza, por exemplo.

A seguradora da Bradesco contribuiu com R$ 119 mil para a campanha eleitoral de Oliveira. A empresa foi condenada por terceirizar a venda de cartões de crédito, que é considerada uma atividade-fim e, portanto, não passível de terceirização.

Já a Gocil contribuiu com a campanha de Oliveira com a cifra de R$ 100 mil. A organização é especializada em serviços de terceirização, atuando nas área de segurança empresarial, pessoal, eletrônica e limpeza.

Terceirização total

O projeto da terceirização chegou a ser cogitado para ir a votação na terça-feira (7), mas Rodrigo Maia voltou atrás e não colocou o projeto na pauta de votação.

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Ainda assim, ele pretende aprovar a matéria até o final de maio.

O PL 4302 foi apresentado originalmente em 1998. A matéria teve aprovação do Senado em 2002 e, agora, foi ressuscitada por Maia com o objetivo de "assegurar garantias aos trabalhadores terceirizados".

Maia alega que a aprovação trará benefícios à categoria, por representar "um grande avanço" para a segurança jurídica dos milhões de empregos terceirizados no Brasil.

O projeto oriundo de 1998 autoriza a terceirização tanto das atividades-meio como das atividades-fim. Na prática, isso permitirá que empresas possam terceirizar todas as suas atividades e não apenas serviços de limpeza e segurança, como é permitido atualmente.

Além disso, o projeto oriundo de 1998 abre precedente para que haja terceirização das atividades nos órgãos públicos, colocando em risco a abertura de novos concursos públicos. #suspeita