A greve geral desta sexta-feira (28) mostrou que os brasileiros estão dando um forte brado contra a retirada de seus direitos sociais históricos, conquistados com muito suor e sangue. Juristas do Trabalho têm manifestado o seu apoio à #Greve e reforçado suas críticas contra as reformas do governo Temer: Trabalhista, Previdência e a Lei da Terceirização.

Em 24 de abril, magistrados reunidos na Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) apresentaram várias críticas à #reforma trabalhista, por promover a retirada de direitos trabalhistas consagrados na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Nesta sexta-feira (28), em plena greve geral, a Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e juristas trabalhistas, pelas redes sociais, se colocaram contra as reformas e em apoio à greve geral organizada pelas centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais.

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Legitimidade da greve geral

A Anamatra ressaltou em seu comunicado que a greve geral expressa “a ampla insatisfação popular com as medidas adotadas no que diz respeito às reformas trabalhista e da Previdência”.

Quanto à #Reforma da Previdência, por exemplo, a Anamatra avalia que tal reforma discrimina os servidores, entre eles, os juízes e membros do Ministério Público, “ao jogar o acesso à paridade e à integralidade para quase dez anos após o tempo de aquisição hoje estabelecido, o que é ainda mais grave em se tratando das mulheres”.

Sobre a reforma trabalhista, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24), a Anamatra conclui que tal ato parlamentar “significou ruptura com o que já se conquistou e retrocesso absurdo, num país que possui uma Constituição que traz como cláusula pétrea a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho”.

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A Anamatra disse que a greve geral é um meio democrático de os trabalhadores se manifestarem e reforçou ser também um direito garantido na Constituição de 1988, em seu artigo 9.

Juristas trabalhistas apoiam a greve geral e criticam as reformas

A advogada trabalhista Marinês Trindade, especialista em Direito e Processo do Trabalho, com 32 anos de experiência, juntamente com outros juristas trabalhistas, manifestaram apoio à greve e repúdio às reformas do governo federal.

Falando com exclusividade para a Blasting News, Marinês disse que a reforma trabalhista não é reforma nenhuma. “Trata-se do desmonte de todo um sistema legal de proteção e garantia do trabalho, que se for aprovada significará um retrocesso social de tal magnitude que vai nos levar ao tempo do presidente Washington Luiz, ou seja, antes da Era Vargas. É a situação mais catastrófica que vejo no mundo do trabalho, desde que iniciei minha atividade profissional, há 32 anos”.

Nesse sentido, ela apoia a greve geral, pois “se não houver resistência intensa, em breve veremos legiões de pessoas trabalhando por um prato de comida”.

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O juiz do Trabalho no Rio de Janeiro, Cláudio José Montesso, colega de Marinês, desabafou em sua página no Facebook: “Ontem o Direito do Trabalho, com seus princípios e normas de proteção do mais fraco na relação contratual, foi posto a respirar por aparelhos. Não demorará a ir embora. Foi derrubado por um Congresso ilegítimo, a partir de proposta de um governo também ilegítimo”.

O juiz sublinhou, ainda, o fato de tais reformas ocorrerem num momento em que muitos parlamentares e membros do Executivo estão “afundados em acusações, investigações e denúncias e que acham que podem, de forma açodada, impor reformas que mexem apenas com o extrato mais baixo da população, ampliando a miséria e a desigualdade”.

O desembargador corregedor do Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, José Nascimento Araújo, disse que ficou perplexo ao ler o projeto de reforma trabalhista e arrematou: “As canetas de aluguel dos assessores jurídicos da CNI, CNC, FIESP e demais entidades patronais trabalharam com precisão cirúrgica ao ferir de morte o Direito do Trabalho, atingindo-o em seus pontos vitais”.

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1° Região, Sayonara Grillo, avalia que tal reforma, entre outras consequências, “aumentará a pobreza, estimulará as fraudes, ampliará as injustiças no trabalho, premiará o descumprimento laboral, enfraquecerá os sindicatos, diminuirá a arrecadação das contribuições, ampliará o tempo de trabalho, reduzirá a liberdade de quem vive do trabalho”.

Acompanhemos o desenrolar dos protestos, inclusive com mais declarações desses importantes juristas trabalhistas neste momento tão difícil por que passa o país.