Foi aprovado nesta quarta-feira, 5 de abril, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que propõe agrupar dados biométricos e civis, como título de eleitor, Carteira Nacional de Habilitação e Identidade, em um cadastro único. O Documento de Identificação Nacional (DIN) utilizará como base o CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Como será o documento único

A impressão do novo documento, com uso de tecnologia de cartão magnético, ficará a cargo da Casa da Moeda, sendo gratuita a emissão da primeira via. O cartão incluirá, entre outras informações, nome, sexo, data de nascimento, filiação, naturalidade, assinatura, órgão emissor, local e data de expedição, além de foto e informações biométricas.

Publicidade
Publicidade

O objetivo é juntar informações do cidadão, dispensando a apresentação dos documentos referidos no cadastro único, permitindo que um só documento sirva às situações do dia a dia. A proposta passará por votação no plenário da Casa em regime de urgência.

A base de dados do documento será armazenada e gerida pelo TSE [VIDEO] (Tribunal Superior Eleitoral). Os poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados (inclusive o Distrito Federal) e dos municípios também poderão acessar a rede para conferir informações sobre o cidadão. Há alguns anos, a Justiça Eleitoral já vem cadastrando a digital da população brasileira, no fim de 2016, cerca de 40 milhões de pessoas já tinham participado do processo de recolhimento biométrico usado para prevenir fraudes durante as eleições.

Há anos o projeto se arrasta em Brasília

De acordo com o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), relator do projeto na CCJ, há anos se debate a ideia de um novo padrão de identificação civil para unificar documentos.

Publicidade

Desde 1997, quando a primeira lei apresentando a proposta foi aprovada, o projeto se arrasta em Brasília. Em fevereiro deste ano, mais uma vez o projeto havia sido aprovado em assembleia pela Câmara dos Deputados. Se transformada em lei, a modificação vai facilitar a vida das pessoas. #TSE #CadastroÚnico #Política