Apesar das modificações no Projeto de Reforma da Previdência Social, apresentadas semana passada pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), à Comissão especial sobre o assunto, de 36 deputados, Michel Temer ainda enfrenta resistências de muitos parlamentares. O Planalto tem pressa em aprovar as mudanças porque entende que elas são de fundamental importância para o ajuste fiscal da economia brasileira.

Teto máximo para trabalhador inativo é de R$ 5 mil

Entre as novas regras desses e outros benefícios concedidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ao trabalhador inativo, o Governo está propondo 49 anos de contribuição para aposentadoria integral.

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O valor para quem deixar o exercício de suas atividades estará estipulado no teto máximo de R$ 5.189,82. Porém, o presidente da Comissão especial, o deputado Carlos Marun, acredita que essa idade será baixada para 40 anos. Para tentar aprovação, o Governo propôs a diminuição no período de trabalho para as mulheres se aposentarem, reduzindo de 65 anos de idade para 62 anos.

Mulheres querem idade de 60 anos na Reforma da Previdência

Nesse ponto, o governo tem que trabalhar ainda para vencer o repúdio à proposta de mulheres que estão reivindicando idade mínima de 60 anos. Maia inovou no item que trata das trabalhadoras rurais, com texto baixando de 60 anos, para 57, a exigência na idade para o descanso após a inatividade. Esse tempo igualava-se ao dos homens, cuja condição permanece inalterada.

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Já o tempo mínimo de contribuição é de 25 anos para ambos os sexos.

Regras de transição pedem 55 anos para Homem e 53 para Mulher

Está previsto ainda, nas regras de transição, idade mínima para se aposentar de 55 anos de idade para o homem e 53, para a mulher, com aumento de um ano para ambos, a cada biênio, a partir de 2020.

Dia 28 de abril prevê mobilização social contra a aprovação da Reforma

O presidente Michel Temer precisa de 308 votos na Câmara para aprovação deste projeto, que desde que foi anunciado à sociedade, esse prognóstico mexeu muito com os ânimos do trabalhador brasileiro. Este conjunto das novas regras, para o qual estão previstas manifestações contrárias à sua aprovação, no próximo dia 28 de abril e 1º de maio, só deve seguir para votação em plenário da Câmara, na terceira semana do mês de maio, se passar pelo crivo da Comissão especial, dia 2 de maio. Um dos empecilhos desta aprovação é que haverá eleições ano que vem e a classe política não quer se indispor com o seu eleitorado.

Atualmente, recebe benefício integral o trabalhador do sexo masculino que reúne tempo de contribuição e mais de 95 anos, somados com a idade. Caso o requerente da aposentadoria for do sexo feminino, então essa idade cai para 85 anos, sendo que em ambas as condições, o cálculo do benefício é contabilizado pelos últimos 80 maiores salários de contribuição. #Reforma da Previdência Social" #Trabalhador intivo