Março foi o mês em que a Operação Lava Jato celebrou seu terceiro ano de existência e de investigações. Por coincidência, foi nesse mês que o juiz Sérgio Moro, figura indissociável da #Justiça e do combate à #Corrupção, decidiu condenar o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a quinze anos e quatro meses de prisão em regime fechado. Frisa-se que essa foi a primeira condenação de Eduardo Cunha que, por sua vez, responde por outros tipos de delitos; isso significa que a pena para o ex-deputado pode aumentar.

A condenação foi baseada nos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas, mas ainda é possível recorrer da sentença do juiz Sérgio Moro.

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É que a decisão do magistrado paranaense é de primeira instância. Sendo assim, os advogados de defesa de Cunha podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal onde, nesse recinto, o condutor do processo da Lava-Jato é o Ministro Edson Fachin. A defesa de Eduardo Cunha até o momento não se pronunciou se vai buscar a decisão em segunda instância.

Segundo informações, o embasamento de Sérgio Moro para emitir a sentença foi o envio de informações do Ministério Público suíço em 2015. Outro fato que cooperou com a decisão final do Tribunal de Curitiba foi a negociação de contratos de exploração de petróleo em Benin, país situado na África, no ano de 2011. Nessa transação, Eduardo Cunha teria pedido e recebido propina.

Moro citou que a possibilidade de progressão de pena só será válida para o crime de corrupção, desde que haja devolução dos valores desviados/cobrados pelo ex-parlamentar.

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Na época da compra, a Petrobrás adquiriu metade dos direitos de operar um campo petrolífero em Benin por 34,5 milhões de dólares. Cunha teria enchido seus bolsos com o valor de 1,5 milhão de dólares. O juiz Sérgio Moro classificou a quantia cobrada como expressiva, pois, efetuando-se a atualização monetária, o montante alcançaria o total aproximado de 4,6 milhões de reais.

A Comissão Interna de Apuração da Petrobras manifestou que essa operação na África gerou um prejuízo aos cofres da estatal da ordem de 77,5 milhões de dólares.

Sérgio Moro ressaltou a conduta reprovável de Eduardo Cunha que, enquanto exercia mandato legislativo, aproveitou-se do cargo para receber vantagem escusa e ilícita.

O magistrado escreveu na sentença que “a responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que aquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio.

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Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”.

Pelo jeito, aquele 19 de outubro de 2016 permanecerá na memória de Eduardo Cunha por um bom tempo. Foi o primeiro dia em que foi para a cadeia. Para ele, esse dia tem sido longo demais. E agora, com a sentença proferida, transformou-se na noite mais longa e interminável desse mesmo 19 de outubro com um realce de março. #Polícia Federal