Em entrevista ao website Previdência - mitos e verdades, na quarta-feira (29), a juíza Valdete Souto Severo, do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, no Rio Grande do Sul, disse acreditar que as reformas em curso (Previdência, Terceirização, Trabalho e Ensino Médio) significam um "desmantelamento completo do Estado. Um ataque a todas as frentes capazes de gerar resistência".

Ela sustenta a tese do desmantelamento do Estado em função de haver "um esgotamento da própria função do Estado, a forma de organização da sociedade que conhecemos está em evidente colapso". Paralelo a isto, a magistrada disse que existem forças interessadas neste desmantelamento do Estado de bem-estar social: atores político-econômicos, que contam com o apoio de dirigentes do Estado, eleitos para protegê-lo, mas que têm atuado para desmantelá-lo.

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São forças "alojadas especialmente nas cúpulas dos Poderes tradicionais, com ação que pretende apenas preservar direitos para o capital internacional", disse ela.

O Previdência - mitos e verdade é uma iniciativa do website de opinião Outras Palavras, com apoio da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

A visão que ela nos apresenta da reforma do Ensino Médio nos remete ao Brasil do período da ditadura militar para trás. Ou seja, o "novo" sistema treinará os filhos da classe trabalhadora para serem meros executores de tarefas para o mercado, e por baixos salários. Este era, basicamente, o Brasil de antes da Constituição de 1988, com os cursos profissionalizantes e baixo acesso ao ensino universitário.

A juíza disse que os trabalhadores saídos desse sistema de ensino proposto serão submetidos ao "reino do trabalho precário"; não terão acesso à Previdência, que o governo pretende liquidar; sofrerão com a redução dos recursos públicos destinados aos pobres, entre eles o seguro desemprego e os serviços em saúde; além do estrangulamento da proteção social garantida pela Constituição de 1988.

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Segundo ela, se aprovadas as propostas de reformas do governo que tramitam no Congresso Nacional, haverá várias formas de contratação de mão de obra com prazos de curta duração ("flexível, por safra, intermitente") e sem proteção.

Valdete Severo acredita que haverá um acréscimo de 40% de demissões sem aviso prévio ou acesso ao seguro desemprego, uma vez que com doze meses de trabalho é o tempo mínimo necessário para obter o seguro. "E nessas modalidades de trabalho precário ninguém vai chegar nem perto de um ano. Será uma loucura", sublinhou.

Muito há por vir, de pior. A juíza informou que há mais de 30 projetos de reformas no Congresso propostos pelas mesmas forças político-econômicas defensoras das reformas de #terceirização, Previdência, Trabalhista e do Ensino Médio. "Eles irão liquidar a CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas] por completo. Há um pacote de desumanidades, a começar pelo aumento da jornada de trabalho, que nos fará voltar ao cenário dos primórdios da revolução industrial".

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Neste curso, será o fim da Justiça Trabalhista.

A juíza do Trabalho contou, na entrevista, um absurdo pouco divulgado relativo ao relatório da lei orçamentária de 2016. Ou seja, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, quando deputado federal e relator do projeto de Orçamento defendeu a redução de repasses à Justiça do Trabalho como forma de puni-la ser "extremamente condescendentes com o trabalhador".

A juíza disse ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional tal procedimento persecutório contra Justiça Trabalhista. A instituição da insegurança jurídica avança e isto preocupa muito a todos. A mobilização da sociedade, ir às ruas, entre outras iniciativas, é o que poderá conter tais reformas, afirma a juíza Valdete Souza Severo. #Reforma da Previdência #reforma trabalhista