A última quarta-feira (26), em Brasília, mostrou uma certeza e uma dúvida que permeiam os salões, gabinetes e o Plenário do Congresso Nacional.

Com a aprovação de 296 deputados contra 177, a Câmara deu sinal verde para o projeto que institui a Reforma Trabalhista elaborada pelo Governo. Já em relação à dúvida que ficou no ar foi a seguinte: apesar de a votação ter sido suficiente para essa aprovação, o Executivo imaginava possuir uma maior bancada de apoio.

Ultimamente, esse apoio era muito divulgado e. portanto, motivo de orgulho para o Palácio do Planalto. Mas, com o placar ilustrado durante a votação da Reforma Trabalhista, o sinal vermelho começa a aparecer com maior nitidez.

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É que a preocupação gira em torno de uma possível derrota dos governistas na votação da Reforma da Previdência.

Para que a reformulação no sistema previdenciário passe pela Câmara, será necessária a concordância de 308 deputados. Ou seja, comparando-se com o que aconteceu e o que pode acontecer, os números indicam de que não haveria quórum mínimo para a aprovação do Projeto da Reforma da Previdência. Sendo assim, Michel Temer começaria a passar o lenço na testa para enxugar o suor.

Apesar de alguns ministros pedirem exoneração de seus cargos e voltarem a assumir como deputados, numa prova de influência e controle de Temer sobre o Congresso, a manobra não demonstrou isso em sua totalidade. Outro fato que contribui para uma certa fragilidade dessa influência, foi a rebeldia de alguns partidos aliados ao Planalto.

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O Solidariedade e o PSB foram contra a Reforma Trabalhista e protagonistas marcantes. Também houve casos isolados no PP, PMDB, PPS e PR.

O Planalto já anunciou no fim dessa semana que irá punir os parlamentares da Câmara que votaram contra, mas não disse de que maneira isso vai acontecer. Na realidade, o Executivo quer se livrar do susto da infidelidade partidária, pois, até então, nem se cogitava que viria à tona esse tipo de atitude.

Considerado vital para Temer, a Reforma da Previdência enfrentará dificuldades: se antes o navio avançava em águas calmas, agora antevê as primeiras nuvens negras que podem se converter em uma tempestade. Ainda resta saber se essa rebeldia não surpreenderá o Governo no Senado, pois a Reforma precisa ser apreciada pelos senadores.

Quais são as mudanças da Reforma Trabalhista?

O texto aprovado na Câmara prevê que empresários e empregados terão mais liberdade para negociar questões como jornada de #Trabalho e tempo de almoço. Mas que não poderão mexer em itens previstos pela Constituição de 1988.

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Desse modo, salário mínimo, décimo terceiro salário e FGTS seriam inegociáveis.

Segundo os criadores da Reforma Trabalhista, a previsão é de que os acordos coletivos tenham mais representatividade e ganhem mais força sobre questões que a Constituição não regulamenta. Poderão versar sobre o parcelamento de férias e a duração do tempo de almoço, por exemplo.

Outro papel relevante da Reforma é a busca por um melhor entendimento entre chefes e funcionários, uma vez que boa parte dos acordos coletivos fechados, são impugnados na Justiça do Trabalho, gerando uma insatisfação por parte dos empregados e acarretando mais custos para a empresa.

Ela permite o estabelecimento do trabalho intermitente, regime pelo qual se pode contratar gente por período não contínuo. No entanto, seu pagamento por hora não pode ser inferior àquele estipulado pelo salário mínimo ou o equivalente pago pelos demais funcionários que atuam na mesma função. #Brasil #Legislação