Seria na semana passada a apresentação do relatório pelo deputado federal Arthur Maia, mas O relatório final da #Reforma da Previdência foi transferido para maio. Será que as críticas crescentes contra a Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 estão aumentando o fosso entre o governo federal, Parlamento e o povo brasileiro?

Na semana passada, Brasília viveu dias de protestos em frente ao Congresso Nacional durante a apresentação do relatório preliminar da Reforma da Previdência (PEC 287/16). O relatório que estava previsto para a quarta-feira (19) foi transferido para maio. Não está longe, mas diversos adiamentos e mudanças no texto original ocorreram.

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E vem aí a greve geral, na próxima sexta-feira (28). Seria esta uma das razões para o adiamento?

Em entrevista veiculada pela TV Canção Nova, neste domingo (24), o auditor Floriano Martins, vice-presidente de Política de Classe da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), disse que fazer reformas na Previdência Social é uma questão recorrente em diversos países, em função de avaliação das contas previdenciárias e das projeções. Mas criticou a forma com que o governo brasileiro conduz a questão.

Floriano Martins disse o governo brasileiro não abriu para a sociedade o debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional 287/16. "Simplesmente o governo se fechou entre quatro paredes, fez o diagnóstico da maneira que ele entendeu e encaminhou essa proposta de emenda constitucional".

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O auditor fiscal disse que o governo federal deve promover o debate, e "que não seja rápido, mas em tempo hábil para que se faça uma boa discussão visando o real fortalecimento da Previdência Social pública".

Segundo o noticiário da Canção Nova, o governo sustenta que os gastos com a Previdência Social subiram de 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto), em 1997, para 2,7% em 2017, e que o déficit do INSS alcançou R$ 150 bilhões em 2016. Para 2017, o governo estima que o déficit alcance mais de R$ 181 bilhões.

Com a PEC 287/16, o governo prevê uma economia de R$ 630 bilhões em dez anos, antes tinha calculado que seria de R$ 740 bilhões.

Desestímulo à Previdência Social pública

O auditor fiscal manifestou a esperança que esta proposta de reforma não vença, pois na "forma que foi concebida não vai melhorar a Previdência, e aí sim as pessoas não vão contribuir com a Previdência".

Segundo ele, na hipótese da reforma ser aprovada, as pessoas se recusarão a contribuir com a Previdência Social em função das muitas exigências impostas para se ter direito à aposentadoria.

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"Na medida em que ela fica mais difícil, mais longe, é natural que o cidadão esteja desestimulado a contribuir para a Previdência Social".

Contra a exclusão social

O especialista em Orçamentos e Políticas Públicas Flávio Tonelli Vaz criticou a PEC 287, "Para onde vamos levar a Previdência Social? Esta pergunta não foi feita pelo governo à sociedade e nem está apresentada na proposta", disse ele. Ele acrescentou que a PEC é para cortar gastos, mas que a melhor política seria necessário saber para onde se pretende fazer os ajustes.

Sobre a expectativa de vida, uma questão colocada na PEC, o especialista mostrou que o Brasil se difere dos demais países. "Enquanto na Europa a expectativa de vida é de 74 anos, no Brasil é de 64. Exigir que as pessoas se aposentem aos 65 é se aposentar, na imensa maioria das vezes, doente".

Tonelli avalia que tanto a exigência de 65 anos quanto o tempo de contribuição mínima de 25 anos para se aposentar visam "excluir pessoas da aposentadoria".

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) considerou que tal Reforma da Previdência resultará, caso aprovada, em exclusão social. Esta análise tem ecoado na sociedade, bem como entre os cristãos católicos com diversas manifestações, artigos e notícias.

O arcebispo de Maringá, Dom Anuar Battisti, vê na greve geral convocada para 28 de abril (sexta-feira) uma das formas de resistência às reformas e pela "dignidade para todos: para os pobres e para os excluídos". Nesse sentido, ele informou que a Arquidiocese de Maringá não fará romaria no dia 1º de Maio e convidou os fiéis a participar da manifestação de 28 de abril. #greveGeral #28deAbril