• A reunião da Comissão Especial da Reforma Trabalhista começou com 1 hora e meia de atraso, nesta terça-feira (25), e logo foi solicitada a retirada da pauta pela da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), alegando que não teve tempo suficiente para analisar a proposta. O pedido foi colocado em votação, porém não foi aprovado por 23 a 10.

    Agora a pouco, o relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou as mudanças no texto do relatório que foi apresentado anteriormente no dia 12 de abril. Segundo o relator, acredita-se que o projeto seguirá para votação da Comissão Especial até o fim da tarde desta terça-feira.

    Antes do inicio da reunião, o relator se reuniu por duas horas com integrantes da comissão para discutir detalhes finais no texto. Ele explicou que foram feitas várias alterações de redação, adequação e melhoria do texto, porém mantiveram praticamente todo o texto que foi apresentando anteriormente.

    Segundo Marinho, a reforma atualiza as condições de trabalho, mas não tira nenhum direito dos trabalhadores. Entre os principais pontos, o texto mantem o fim da contribuição sindical obrigatória, além de retirar a exigência de homologação da rescisão contratual, prevalecer os acordos coletivos sobre Legislação Trabalhista e as férias, que hoje a CLT (Consolidação da Leis Trabalhistas) não permite dividir (em alguns casos, em duas vezes com o uma parcela de no mínimo dez dias), poderão ser divididas em até três vezes .

    O texto tratará também sobre os teletrabalho e contrato por hora, que cria duas modalidades de contratação não existentes hoje. Outros temas são a jornada intermitente, que permite o trabalhador atuar apenas alguns dias da semana, ou algumas horas por dia, e o chamado home office, que deverá constar no contrato individual de trabalho, especificando quais as atividades serão realizadas pelos funcionários.

    A expectativa é que a sessão dure todo o dia, uma vez que líderes, além dos 37 titulares e suplentes na comissão, têm direito a mais de 7 minutos de discurso. Se o texto for aprovado pela comissão, passará direto para votação no plenário da #Câmara Federal, que deve votá-lo em caráter de urgência nesta quarta-feira (26). O projeto de lei 6787/16, que trata das Reformas Trabalhistas, necessita ter a maioria dos votos simples para ser aprovada no plenário.

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