A comissão especial da Câmara responsável pela condução do projeto da #Reforma da Previdência resolveu adiar para maio a votação do parecer apresentado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA) nesta quarta-feira, dia 19. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, a previsão é de que a votação do relatório seja votada no dia 2 de maio.

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Para possibilitar a leitura do parecer de Maia, o presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) precisou negociar com a oposição, evitando assim obstruções durante a leitura do projeto de lei. Marun fez um acordo que define que os debates sobre o parecer serão realizados na próxima semana, o que permitirá que o projeto da reforma comece a ser votado em plenário a partir do dia 8 de maio..

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Em entrevista à jornalistas, Marun celebrou o acordo que permitiu que o relator Arthur Maia apresentasse parcialmente seu parecer sobre a proposta de reforma criada pelo #Governo. “Poderíamos estar perdendo muito tempo e energia para vencer a obstrução que a oposição faria”, declarou, sobre o acordo. “Estou feliz com este resultado”.

Iniciada ao meio-dia desta quarta, a leitura do parecer de Arthur Maia foi interrompida após uma hora de duração para que os deputados participassem das votações do dia no plenário. Agora, a oposição irá analisar o relatório elaborado para o deputado e preparar suas considerações para os debates da comissão na próxima semana.

Arthur Maia apresenta mudanças em seu relatório

Em seu relatório, Arthur Maia mostrou alterações no projeto original apresentado pelo governo. Um dos pontos altera a idade mínima de aposentadoria das mulheres para 62 anos, enquanto a idade mínima para aposentadoria de homens permanece em 65 anos, como na proposta original..

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Caso aprovada, a reforma da Previdência também exigirá tempo mínimo de contribuição de 25 anos para todos os trabalhadores. As regras valem para trabalhadores do setor público e privado.

O deputado também abordou em seu texto a regra de transição para trabalhadores atualmente ativos no mercado, estabelecendo em 53 anos para mulheres e 55 para homens como idade mínima para quem desejar segundo a legislação atual. Caso a reforma seja aprovada, pessoas com idade inferior à essas que já contribuíram com o tempo mínimo de arrecadação não poderão se aposentar neste momento, devendo obedecer à idade mínima estabelecida pela regra.

Arthur Maia também alterou os requisitos para os trabalhadores se adequarem às leis de transição. Agora, não há limite de idade para ser enquadrado na regra, contanto que o trabalhador tenha contribuído com a Previdência. Antes, o projeto do governo estabelecia que apenas homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 seriam abonados pela nova regra, o que significa que, mesmo que já tivesse cumprido o tempo mínimo de contribuição segundo a legislação atual, o trabalhador deveria esperar até a nova idade mínima a ser votada - 62 anos para mulheres e 65 para homens - para conseguir o benefício..

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Outra alteração apresentada por Maia em seu relatório foi a alteração do tempo adicionado na regra de transição para os trabalhadores contribuintes de acordo com a legislação atual. Segundo o projeto original do governo, os trabalhadores enquadrados na regra de transição precisariam contribuir com mais 50% do tempo restante para se aposentar. No novo relatório, Maia alterou esta porcentagem para 30%.

Outro ponto alterado pelo deputado foi em relação ao acesso ao benefício integral da aposentadoria. Antes, a proposta do governo visava que o trabalhador contribuísse por 49 anos com a Previdência para ter acesso à aposentadoria integral. Agora, este prazo caíra para 40 anos, caso o relatório de Maia seja aprovado nas votações, que prometem ser intensas e recheadas de debates entre apoiadores do governo e da oposição. #Câmara dos Deputados