As atividades inerentes ao Instituto #Lula foram suspensas por determinação da #Justiça do Distrito Federal, na última sexta-feira (05). A ação penal está baseada por meio de uma acusação atribuída ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por tentativa de obstrução à Operação Lava Jato. A divulgação da determinação dada pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite, substituto da Décima Vara Federal do DF, ocorreu somente nesta terça-feira (09). De acordo com o despacho da Justiça do Distrito federal, verificou-se que a sede do Instituto Lula, pode ter sido utilizada como "um local de encontro ou mesmo um instrumento para que ocorresse a perpetração de diversos ilícitos criminais", segundo constatação do juiz Ricardo Augusto, de acordo com o teor do depoimento do ex-presidente Lula à Justiça Federal.

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Justificativa da determinação

A decisão proferida pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite aponta que segundo o próprio depoimento dado pelo ex-presidente da República, no processo em que está envolvido, "o réu afirmou que o referido instituto havia sido alvo de fiscalização da Receita Federal, apenas não informou que houve uma operação considerada atípica na entidade, o que acabou ensejando a suspensão da isenção tributária da instituição, devido à prática de desvio de finalidade, o que ocasionou a aplicação de penalidade", segundo a determinação do magistrado.

O juiz foi ainda mais incisivo ao relatar que houve, de modo particular, em um documento da Receita Federal, de que haveria repasses de valores que não seriam quantias devidas para uma empresa, cujos sócios teriam sido o filho do acusado Lula e o empresário Fernando Bittar.

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Ainda, de acordo com a diretoria da Décima Vara Federal do Distrito Federal, o encaminhamento ocorreu somente nesta terça-feira para a Justiça Federal de São Paulo. O objetivo é que a Justiça federal paulista faça cumprir a decisão.

A solicitação foi feita pelo Ministério Público Federal que apresentou os pedidos de outras diligências, sendo que a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, deverá apresentar informações a respeito do cumprimento da ordem em aproximadamente dentro do prazo de três dias, após ter todo o conhecimento sobre o teor da decisão. O Instituto Lula sediado em São Paulo, no Bairro do Ipiranga, foi inaugurado durante o ano de 2011, ao final do segundo mandato presidencial de Lula. O ex-presidente se defende ao afirmar que "jamais fez interferência ou tentou algo nesse sentido, em relação à Operação #Lava Jato", afirmou.