O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esta reunido em plenário, nesta terça-feira (30), para julgar duas reclamações apresentadas por parlamentares aliados ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, contra o juiz Sérgio Moro, responsável por conduzir as investigações e julgar em primeira instância os denunciados da operação #Lava Jato.

As reclamações contra o magistrado foram baseadas no fato de que o juiz Sérgio Moro, teria supostamente autorizado e depois divulgado gravações de conversas de Lula com outras autoridades que possuíam prerrogativas de foro privilegiado, e por isso não poderiam ter suas conversas interceptadas por grampos telefônicos, inclusive e principalmente com a ex-presidente Dilma Rousseff, no episódio em que ela acertava com Lula a nomeação dele como ministro da Casa Civil.

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Relembre os fatos:

Em março de 2016, o Juiz Federal Sérgio Moro derrubou o sigilo e trouxe ao conhecimento público uma série de áudios de conversas interceptadas pela Polícia Federal com autorização judicial. A divulgação ocorreu exatamente um dia antes do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, tomar posse no cargo de ministro da Casa Civil. Em um dos áudios divulgados, se tratava de uma conversa entre o ex-presidente Lula com a então presidente Dilma Rousseff (PT).

Na referida conversa Dilma estaria passando instruções de como Lula proceder em relação ao termo de posse que ela estaria mandando para que ele usasse o referido termo, em caso de necessidade. O diálogo divulgado no dia 16 de março do ano passado foi interpretado por todos como uma tentativa de ambos de obstruir da Justiça.

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Pois ao nomear Lula ao cargo de ministro da Casa Civil, o objetivo de Dilma era fazer com que as investigações que recaem sobre ele no âmbito da operação Lava Jato, fossem transferidas da esfera da justiça comum, para transitar na esfera do Supremo Tribunal Federal, por conta da prerrogativa garantida de foro privilegiado, ao qual um ministro tem direito.

Os oito parlamentares que apresentaram as denúncias contra Moro ao Conselho Nacional de Justiça solicitam que seja aplicada punição ao juiz Sérgio Moro. Algumas das medidas disciplinares que estão previstas na Lei Orgânica da Magistratura. Para os magistrados que agem em desacordo com o que está previsto na referida Lei. As punições podem ir de uma simples advertência, chegando até mesmo a demissão do magistrado. #conselho de justiça #Sergio Moro