A delação premiada consiste em um mecanismo previsto em lei que permite ao réu ou suspeito de cometer crimes delatar integrantes da organização criminosa a que está vinculado. Em troca, recebe benefícios da Justiça, como a redução de pena, por exemplo. A delação premiada foi instituída pela lei 12.805/2013.

O Ministério Público e a Polícia Federal podem propor acordo de delação, bem como a defesa do réu ou investigado. Desde que começou a Operação Lava Jato já foram assinados diversos acordos de delação.

No entanto, parte da sociedade vem criticando o fato de que doleiros e empresários corruptos que colaboram com a Justiça estão hoje fora da cadeia.

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A maioria deles cumpre pena em regime de prisão domiciliar e, em alguns casos, os delatores estão em verdadeiras mansões e condomínios de luxo.

Grande parte deles é submetida ao uso de tornozeleiras eletrônicas. Vale salientar que, além de colaborar, os beneficiários da delação tiveram que pagar valores relacionados a multas arbitradas pela Justiça. Em caso de descumprimento dos termos do acordo de delação, o réu terá suspenso os benefícios concedidos. Veja réus que já assinaram acordos de delação na Lava Jato:

Paulo Roberto Costa

O ex-diretor de Abastecimento da #Petrobras foi o primeiro delator da Lava Jato. Preso em março de 2014 pela Polícia Federal, Costa entregou informações que possibilitaram a abertura de inquéritos para investigar diversos agentes políticos.

O ex-diretor da Petrobras foi investigado e preso por receber propina oriunda da Odebrecht em conta na Suíça e por ocultação e destruição de provas.

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Após ser condenado a 128 anos de cadeia, tendo a condenação caído para 20 anos após acordo de delação, Paulo Roberto Costa cumpriu um ano de pena em regime semiaberto e encontra-se hoje em prisão domiciliar sem uso de tornozeleira eletrônica.

Alberto Youssef

O segundo a firmar acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato foi o doleiro Alberto Youssef. Ele foi acusado participar de um esquema de lavagem do dinheiro vindo da corrupção na Petrobras, mas já era um velho conhecido da Justiça desde os tempos do escândalo do Banestado.

Há informações que ele tenha começado a cometer crimes ainda na adolescência. Pelos crimes no âmbito da Lava Jato e do Banestado, Youssef foi condenado a penas que somam 121 anos de prisão, mas teve pena reduzida para 30 anos.

Ele deixou a cadeia após firmar acordo de delação premiada com a Justiça, tendo cumprido dois anos e oito meses em regime fechado. O delator cumpre prisão domiciliar em um condomínio de luxo na cidade de São Paulo.

Fernando Baiano

Fenando Antônio Falcão Soares, ou Fernando Baiano, como é mais conhecido, fazia a distribuição de valores oriundos de cobranças de propina no âmbito da Petrobras com políticos ligados ao PMDB.

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Ele foi preso em novembro de 2014 pela Lava Jato, permanecendo preso por um período de dez meses, mas passou cumprir prisão domiciliar com uso te tornozeleira eletrônica após acordo de delação.

Em depoimento prestado ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o delator revelou que havia repassado o valor de R$ 4 milhões para o ex-deputado federal Eduardo Cunha. Baiano recebeu uma sentença condenatória de 25 anos pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Pedro Barusco

Pedro Barusco Filho, ex-gerente executivo da Petrobras, foi condenado a 18 anos e quatro meses de prisão, mas teve a pena substituída, passando a cumprir em regime aberto com uso de tornozeleira eletrônica. Ele está ainda obrigado a prestar serviços comunitários com uma carga horária de 30 horas mensais. Barusco admitiu em depoimento que durante 18 anos participou de esquemas de corrupção na estatal.

Sergio Machado

O ex-presidente da Transpetro confessou em depoimento ter repassado propina a mais de 20 políticos. O PMDB teria sido o maior beneficiário do esquema, tendo recebido um valor de R$ 100 milhões.

Sergio Machado aparece em uma gravação com o senador Romero Jucá (PMDB) conversando sobre a possibilidade de um grande acordo para atrapalhar as investigações da Lava Jato. Machado foi condenado a 20 anos de prisão, mas pelo benefício da delação premiada terá que cumprir apenas três anos de prisão domiciliar, além de prestar serviços comunitários.

Ricardo Pessoa

O dono da UTC Engenharia gerenciava um cartel que distribuía contratos de obras públicas com as empreiteiras, denominado o Clube da Propina. Ricardo Pessoa cumpre prisão domiciliar depois ter sido condenado a 18 anos de prisão por sentença do Juiz Sérgio Moro. #SérgioMoro