Empenhado em angariar apoio para a chamada reforma da Previdência, o presidente Michel Temer (#PMDB) assinou nesta terça-feira, dia 16, uma medida provisória que autoriza que os Estados, o Distrito Federal e os munípios do Brasil em dívidas com o INSS parcelem seu ônus com a União. De acordo com a nova medida, os estados e municípios podem parcelas as dívidas com a Previdência em até 200 vezes, alcançando 25% menos de encargos e multas, além de redução de 80% de juros.

Em discurso realizado nesta terça-feira, #Temer celebrou a medida, afirmando que a decisão representa “o fortalecimento da Federação”. O anúncio foi feito pelo presidente durante a abertura da Marcha em Defesa dos Municípios, que está sendo realizada em Brasília até esta quinta-feira, dia 18.

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Segundo informações veiculadas pela Agência Brasil, o evento conta com a presença de mais de cinco mil prefeitos de munícipios e envolve palestras, debates e reuniões sobre temas que envolvem as administrações municipais e o envolvimento dos três poderes concentrados na capital federal.

Para selar o acordo, Temer negociou com a Frente Nacional dos Prefeitos e a Confederação Nacional dos Municípios, entidades que representam as administrações municipais junto ao governo federal.

Contrapartida

Para analistas políticos, a estratégia de Temer em renegociar o pagamento e as condições das dívidas dos Estados e municípios com a União envolve a busca por apoio para a #Reforma da Previdência, que está atualmente tramitando em Congresso e deve ser votada em breve. Além dos prefeitos, Temer prepara acordos similares com ruralistas e empresários.

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A estratégia da base governista é conseguir suporte de diferentes esferas para o projeto, que tem sido fortemente criticado por sindicatos de trabalhadores e organizações populares. Para parte da classe popular, a reforma apresentada por Temer visa aumentar o tempo e a quantia de contribuição dos trabalhadores com o INSS, retirando direitos adquiridos através da CLT. Em seu discurso, o governo afirma que as medidas são necessárias para balancear a economia nacional.

Na última segunda-feira, dia 15, Temer concedeu uma entrevista ao canal Rede Vida, onde voltou a falar sobre o tema. Em suas declarações ao veículo, o presidente declarou que a reforma é “fundamental”, afirmando ter certeza de que ela será aprovada no Congresso.

“Eu acho que teremos maioria, porque já mudou o clima tanto na sociedade quanto no Congresso”, disse Temer, declarando ainda que a base governista está “trabalhando politicamente” para angariar os votos necessários para reforma. Para que a proposta seja aprovada, o governo precisa dos votos de três quintos dos deputados da Câmara, totalizando um número mínimo de 308 votos.

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Na entrevista, Temer também falou sobre as investigações da Operação Lava Jato. Para o presidente, o fato de grande parte dos delatores que realizaram acordos com o Ministério Público serem ex-executivos da Odebrecht “banalizou” as denúncias. “As delações precisam ser confirmadas”, disse o peemedebista, que também abordou o fato de ser chamado de "golpista" por seus opositores. Durante a conversa com a Rede Vida, Temer afirmou ser da área jurídica e destacou que atuou como professor de direito constitucional. Para ele, sua ascenção ao poder se deu através da constituição e dentro da legalidade, e os críticos são "vozes isoladas".

Temer também aproveitou a entrevista para falar sobre sua baixa popularidade e defender seu governo. Segundo o presidente, o governo pretende divulgar mais as ações que tem realizado, o que irá gerar reconhecimento da população. "Aos poucos", enfatizou Temer, que declarou ter sentido que "já cumpriu sua tarefa", ao comentar uma pergunta sobre suas ambições para além de 2018.