#Rodrigo Janot, procurador-geral da República, entrou com um pedido ao Supremo Tribunal federal (STF) para afastar o ministro Gilmar Mendes da relatoria do habeas corpus de Eike Batista. Janot ainda pediu que a Corte cancele todas as decisões de Mendes em relação ao empresário. Uma das decisões do ministro havia sido a determinação para a soltura de Eike Batista. Se a Corte acatar o pedido, o empresário pode voltar imediatamente para a prisão. Ainda não há data para julgamento.

Um dos motivos relevantes que fez com que Janot tivesse essa ação é o fato da mulher de Mendes, Guiomar Feitosa Lima Mendes, ser ligada ao escritório de advocacia Sérgio Bermudes.

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Esse escritório realiza vários serviços para Eike e, segundo alguns advogados, a relação pessoal da família pode ter sido um fator-chave para a liberdade provisória do empresário.

Eike foi preso em janeiro deste ano com determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7° Vara Criminal do Rio de Janeiro. Ele foi pego na "Operação Eficiência" que seria um desdobramento da Operação Lava Jato no Estado.

Incompatibilidade

De acordo com Rodrigo Janot, Mendes não deveria julgar o caso do empresário pela sua incompatibilidade para o funcionamento do processo. "Peço que todas as decisões do ministro, já remetidas nesse processo, sejam desconsideradas", pediu Janot ao STF.

O procurador-geral da República ainda solicitou que o pedido dele fosse analisado pelo Plenário do Supremo e não pela Segunda Turma do Colegiado.

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Janot citou o 3° artigo do Código de Processo Civil, onde diz que o juiz não pode exercer julgamentos em processos onde existem familiares, consanguíneo ou afins envolvidos por advogados de outro escritório. A jurisdição em ações desse tipo não deve existir.

Fiança

O juiz Marcelo Bretas decidiu suspender o pagamento de fiança que ele havia estipulado ao empresário, no valor de R$ 52 milhões. A razão da suspensão é devido o empresário estar com todas as suas contas bloqueadas devido a Operação Lava Jato.

O empresário tem R$ 240 milhões bloqueados pela Justiça e os seus advogados pediram para que o valor fosse desbloqueado, assim a fiança poderia ser paga.

O ministro Gilmar Mendes decidiu pela soltura do empresário no fim do mês passado.

Eike responde pelo pagamento de propina de R$ 16,5 milhões para o ex-governador Sérgio Cabral. Em troca disso, ele teria vantagens para garantir seus negócios no Rio de Janeiro. Também foi constatado uma simulação de serviços prestados ao escritório de advocacia de Adriana Ancelmo. #GilmarMendes