Toda lei hoje em vigor, um dia foi um projeto, chamado de PL (Projeto de Lei). Esse projeto, deve ser apresentado pelo político, onde a respectiva Comissão da casa legislativa a que pertence, vem a analisar a sua constitucionalidade e relevância, para ver se vale a pena liberá-lo para análise e votação da casa.

O que muita gente não sabe é que a maior parte dos projetos apresentados, todos os anos, tanto no âmbito municipal, como no estadual e federal, nem chegam a ser discutidas, pois são incompatíveis com uma série de pontos, além de não possuírem nenhuma relevância social.

Abaixo, listamos alguns dos muitos projetos que deixam a população indignada, levando-se em consideração, que o país carece de normativas em diversos setores, mas os deputados, ao que tudo indica, continuam colocando seus interesses particulares, sobre a vontade coletiva.

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1º Multa para donos de animais

Ao ler algo sobre multa, envolvendo proprietários de animais, logo se pensa em descumprimento das regras da posse responsável. Mas o projeto do Pastor Reinaldo (PTB-RS), é muito mais radical. Para ele, é preciso ter uma lei que proíba que pessoas deem nomes para animais.

O deputado acredita que nome é algo que deve ser dado só para humanos, ou seja, se alguém chegar em uma clínica ou loja de artigos pet e chamar o animal por Totó ou Zézinho, receberia uma multa. Felizmente, para os milhões de proprietários de animais do Brasil, a proposta da PL 4197/2004 foi arquivada, a pedido do próprio deputado, que pode ter refletido e chegado à conclusão que essa lei não faria o menor sentido.

2º Cometeu crime: doe um órgão para pagar a pena!

Esse é um projeto que mais parece saído de um filme de ficção ou terror, mas ele existe e foi criado por Professor Irapuan Teixeira (PP-SP).

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Para ele, se um criminoso matou alguém, nada mais justo que ele escolher um órgão para doar, reparando o mal que fez. Irapuan disse que os condenados poderiam escolher entre uma córnea, rim, medula, um terço do fígado e até o pulmão. Como já era de se esperar, a proposta 857/2004 foi considerada inconstitucional e nem chegou a ser apreciada pela Mesa da casa, sendo arquivada.

3º O brasileiro precisa saber quando é visitado por ETs

João Caldas (PMN-AL), deputado federal, propôs no PL 2324/2000, que obrigava o governo e qualquer outro órgão, governamental ou não, a comunicar qualquer incidência de visita de naves espaciais no país. O parlamentar ainda citou um OVINI nas proximidades das instalações da Petrobrás, no nordeste brasileiro. O projeto foi arquivado.

4º Utilize o selo ‘photoshop’ em suas fotos

Wladimir Costa (PMDB –PA), deputado federal, criou o PL 6853/2010, obrigando empresas de publicidade a usarem um selo em todas as fotos, dizendo que modificaram a imagem da pessoa com o uso de Photoshop.

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Até hoje, ninguém entende qual a relevância do projeto para o dia a dia do brasileiro, mas em 2015, a proposta foi arquivada. Pouco tempo depois, foi desarquivada, mas nunca passou por análise.

5º O símbolo do BOPE é cultura!

O deputado estadual, Flavio Bolsonaro, na época do PP-RJ, propôs que o símbolo do BOPE (a caveira), se tornasse um patrimônio cultural do Rio. O projeto ganhou o apoio de seu pai, o deputado federal, Jair Bolsonaro, que disse que tornar o símbolo do BOPE, um patrimônio cultural, traria reconhecimento aos policiais militares. O projeto 1264/2008 foi considerado irrelevante para o interesse social e foi arquivado.

6º Uma lei por Pelé e para a seleção brasileira de futebol

O deputado Márcio França (PSB-SP), criou o projeto 4349/2012, que visava tornar Pelé, o patrono do futebol brasileiro. O projeto recebeu parecer contrário e foi arquivado. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), criou um PL que visava proibir que atletas que atuam no futebol europeu viessem a jogar na seleção brasileira. Segundo o parlamentar, somente quem comprovasse estar atuando no Brasil, a pelo menos 12 meses, teria o direito de ser convocado e atuar em jogos oficiais. Como já era esperado, o PL 7283/2006 foi arquivado.

7º Menina não é mulher

O deputado Lincoln Portela (PR-MG) disse que o dia internacional da mulher, comemorado em 8 de março, não abrange as mulheres jovens, e que por isso, precisava ser criado um dia voltado para elas. Através do PL 4561/2012, ele propôs que fosse criado o dia nacional da menina, mas o projeto acabou sendo arquivado.

É importante ressaltar que todos os projetos dos parlamentares ativos ou que já concluíram seus mandatos, ficam disponíveis para consulta pública nos sites oficiais dos respectivos órgãos a que pertencem (Câmara Municipal, Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados ou Senado Feral). #Doação obrigatória de órgãos #PLs absurdas do Brasil #Inconstitucionalidade