Nesta terça-feira (23), o mal-estar imperou nos debates no #Senado Federal sobre a Reforma Trabalhista. A atual crise institucional do governo Michel Temer fez com que a audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal quase se transformasse num ringue de luta entre senadores governistas e oposicionistas.

A sessão sobre #reforma trabalhista foi dividida em audiência pública e reunião deliberativa, respectivamente para ouvir professores e economistas e para os senadores debaterem o relatório do senador Ricardo Ferraço. O encontro foi presidido pelo senador Tasso Jereissati.

A oposição protestou contra a tentativa de leitura do relatório, os ânimos se exaltaram e a sessão foi suspensa.

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O senador Lindbergh Farias disse que a tentativa de leitura do relatório é uma provocação, pois, segundo ele, é uma manobra para proteger o presidente #Michel Temer. Pediu reunião emergencial para definir novos calendário e cronograma para o tema.

A senadora Fatima Bezerra fez um apelo para que o relatório não fosse apreciado, pois a matéria é muito relevante e mexe com fundamentais direitos dos trabalhadores num momento de gravidade institucional.

O senador Paulo Paim defendeu que primeiro se resolva a questão política e depois que se aprofunde o debate sobre a reforma.

Professores apresentam estudos distintos

O economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Márcio Pochmann, destacou que a taxa de rotatividade no Brasil é uma realidade desde a década de 1960, mas teve um agravamento na década de 1990, em função a terceirização generalizada, com seus impactos díspares nos salários.

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Para ele, as reformas agravarão o quadro, na medida em que haverá a substituição dos atuais contratados por terceirizados, além de demitidos serem recontratados por salários menores que anteriormente ganhavam.

Pochmann também estranhou que se fosse feita a leitura do relatório, uma vez que foi convidado para apresentar seus estudos sobre o tema. "Eu fico perguntando o que estou fazendo aqui, quando o próprio relator [Ricardo Ferraço] informa que já tem o relatório para apresentar hoje?".

O professor apresentou estudos de entidades internacionais que pesquisaram 110 países nos quais foram feitas reformas trabalhistas, no período de 2008 a 2014. Pochmann informou, por meio de apresentação eletrônica, que houve 643 mudanças nas legislações trabalhistas, sendo 50% delas efetuadas para proteger e 50% para liberar o funcionamento do mercado de trabalho.

Suas conclusões é que não houve efeito estatístico relevante sobre o nível de emprego; o desemprego, em contrapartida, seguiu inalterado; e as mudanças protetoras do mercado de trabalho contiveram a precarização do emprego, ao contrário daquelas liberalizantes.

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"A determinação do emprego numa economia capitalista é dada pelo nível de demanda agregada e não pelo custo da mão de obra", explicou Pochmann.

O professor do Instituto de Ensino e Pesquisa Insper, Sérgio Pinheiro Firpo, defendeu que a Reforma Trabalhista dará oportunidade aos trabalhadores formais e informais. “A legislação atual, de fato, não protege o trabalhador quando vem uma crise como esta”. Ele disse que a atual crise afeta, sobretudo, os trabalhadores informais (jovens com baixa escolaridade e mulheres).

O professor André Portela da Escola de Economia de São Paulo - Fundação Getúlio Vargas, defendeu a reforma ao sustentar a necessidade de uma "legislação que se adapte ao século 21, em que se proteja esse trabalhador e ao mesmo tempo não criem empecilhos a ganhos de produtividade e crescimento econômico".

O professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Eduardo Fagnini, disse que 50% dos trabalhadores estão na informalidade e defendeu um projeto para que estes sejam inseridos no mercado formal, bem como os que já estão empregados melhorem nos ganhos salariais. Ele disse que estas reformas precisam de mais debates, não podem ser feita a “toque de caixa reformas que vão ter impacto daqui a trinta, quarenta anos, no caso da Previdência", e agredindo a Constituição de 1988. Discordou da afirmativa do Ministro da Fazenda, Henrique Mereilles, de que o futuro do Brasil depende dessas reformas. "O problema do Brasil não déficit fiscal, da Previdência, mas é déficit de capitalismo e de democracia”.