O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que já é alvo de vários inquéritos no Supremo Tribunal Federal e na justiça comum, foi recentemente Indiciado em mais um. Dessa vez, foi pela #Polícia Federal sob suspeita de participar de esquema de venda de uma medida provisória em 2009.

Porém, nesse caso #Lula pode escapar de ser investigado e não se tornar alvo de uma denúncia do MPF (Ministério Público Federal) pelo simples motivo de que as acusações criminais que recaem sob ele já podem estar prescritas, conforme informou à agência Reuters uma fonte ligada à apuração.

No momento, os procuradores da República analisam se existe condições legais que permitam que o ex-presidente Lula ainda possa a vir a ser punido em caso de condenação nesta ação penal.

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Estão sendo apontados dois motivos impeditivos para que o ex-presidente venha a ser condenado e receba a pena.

Um dos motivos seria o fato de os crimes pelos quais ele está sendo investigado possuírem penas consideradas baixas e terem ocorrido em 2009, ano que aconteceu a edição da Medida Provisória 471, sob a qual recai suspeita de Lula ter realizado uma negociação para beneficiar montadoras de veículos. O outro fato que também pode livrá-lo de uma punição, segundo os procuradores, é referente à idade do ex-presidente, que já tem 71 anos, o que faz com que caia pela metade o prazo estipulado para que o Estado possa promover a apuração contra um cidadão.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já figura como réu desde dezembro de 2016 sob as acusações de ter usado o cargo para praticar tráfico de influência, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa em relação a suposta compra da Medida Provisória n° 627 de 2013.

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No caso específico da acusação referente à Medida Provisória 471, os procuradores analisam se aprovam ou não o indiciamento do ex-presidente Lula por corrupção passiva feito pela Polícia Federal, se realmente ele teria cometido esse crime e se ainda poderia realizar diligências, uma vez, que neste caso já transcorreram oito anos da edição da referida MP.

Após analisarem toda a situação é que os procuradores decidirão se vale a pena oferecerem denúncia contra Lula, se a melhor opção é arquivamento do caso por insuficiência de provas que embase o indiciamento, ou mesmo pelo fato de ter ocorrido prescrição do prazo, o que os impediria de prosseguir com a denúncia. O fato da MP ter sido promulgada há oito anos já está gerando dificuldade para se pedir novas diligências, como busca e apreensão nesse caso. #operaçãolavajato