Os servidores públicos estáveis, ou seja, os que já cumpriram o estágio probatório e foram considerados com rendimento satisfatório para exercerem as funções do seu cargo na administração pública, poderão vir a perder seus cargos caso não tenham um desempenho considerado satisfatório no desenvolvimento de suas atribuições no cargo público.

É o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 116/2017, apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves, que prevê a possibilidade de demissão de servidores públicos concursados dos três poderes do governo, ou seja, da União, Estado, Distrito Federal e Municípios incluindo aqueles que já cumpriram o período do estágio probatório, tendo sido aprovados e considerados aptos a exercer o cargo.

Publicidade
Publicidade

A parlamentar em questão faz parte da base aliada do presidente Temer, no senado Federal, tendo votado a favor do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), com a alegação de que era necessário mudar os rumos do país e criar, um novo Brasil. Logo a senadora está alinhada as ideias, propósitos e objetivos estabelecidos por Michel Temer, e a bancada parlamentar aliada ao governo.

Segundo o que prevê o projeto elaborado por Maria do Carmo Alves, mesmo os servidores públicos aprovados em #Concurso público e que tiverem rendimento satisfatório no estágio probatório. Precisarão se submeter a cada semestre a uma avaliação de desempenho institucional. Sendo que o servidor que tirar com uma nota inferior a 30%, em no mínimo quatro avaliações seguidas perderão o direito de permanecer no cargo publico, que conquistou através da aprovação, independentemente de serem concursados e estáveis ou não.

Publicidade

Também poderá perder o cargo aquele agente público de qualquer uma das três esferas do governo que tiver tido um aproveitamento de suas atividades laborais, inferior a 50%, em pelo menos, cinco das últimas dez avaliações a que foi submetido pelo órgão em que está lotado dentro da administração pública.

Um outro dispositivo polêmico dentro do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 116/2017, é em relação ao fato do PLS determinar, que quem fará as avaliações desses servidores que obtiveram o cargo público através de aprovação em concurso é justamente o chefe imediato deste servidor, que ocupa o cargo de D.A.S, ou seja, um cargo que geralmente é ocupado através de indicação politica, sem necessidade de previa aprovação em concurso público. #Senado Federal do Brasil