O Supremo Tribunal Federal (#STF) concedeu, nesta terça-feira (2), um habeas corpus que permite que o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula #José Dirceu saia da penitenciária em Curitiba (PR), onde cumpre pena na Operação #Lava Jato. A decisão foi concedida pela Segunda Turma do Supremo, da qual são integrantes: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin (relator do processo no STF) e Celso de Mello.

Os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram inicialmente a favor da liberdade de Dirceu. Logo em seguida, Edson Fachin e Celso Mello votaram contra a liberdade do ex-ministro. Eles alegaram que a manutenção da prisão preventiva deveria continuar.

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O voto decisivo então sobrou para Gilmar Mendes, que decidiu pela soltura do petista.

Crítica a Operação Lava Jato

Antes de proferir seu voto, Gilmar Mendes fez questão de criticar a Operação Lava Jato e seus respectivos procuradores. “A missão de um tribunal como o Supremo é aplicar a Constituição, ainda que contra a opinião majoritária”, afirmou o ministro, dando a entender que a manutenção da prisão de José Dirceu é uma afronta as normas da Constituição, e que a opinião da maioria da população, que apoia as condenações da Operação Lava Jato, é errada, pois o direito a habeas corpus é inerente a qualquer um.

Gilmar Mendes ainda disse que o caso de José Dirceu é muito triste para a história do Supremo, pois em sua condenação houve uma suposta “vilania” dos envolvidos para decidir sobre a condenação do ex-ministro.

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Nova denúncia contra José Dirceu

Nesta terça-feira, antes da concessão de habeas corpus, o Ministério Publico Federal do Paraná entrou com mais uma denúncia contra o ex-ministro. A denúncia mais uma vez acusa Dirceu de ter recebido propina.

Segundo o procurador Deltan Dallagnol afirmou ao jornal Folha de S. Paulo, a nova denúncia contra o petista já estava sendo elaborada e “amadurecida”. O procurador afirmou que o principal objetivo da denúncia é levar ao Supremo Tribunal Federal novos elementos sobre a participação do político em esquemas de corrupção para que sejam analisados e considerados pelo STF.

“A liberdade de José Dirceu representa um grave risco a sociedade devido à influência que ele tem no sistema politico-partidário”, afirmou Dallagnol.

As penas que pesam contra José Dirceu foram concedidas pelo juiz Sérgio Moro. Todas as condenações somam 32 anos e um mês, por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.