Em sessão que durou quase 14 horas, o CCJ (Conselho de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado votou favorável à polêmica Reforma Trabalhista proposta no relatório pelo senador Romero Jucá (PMDB), um dos principais fiadores do governo #Temer, ao aprovar um parecer que mantém a proposta em andamento. A aprovação foi de 13 votos a favor e 9 contra.

Após ter sido aprovada pelo senado, a proposta será encaminhada e analisada pelo plenário, onde será dada a palavra final a respeito do projeto. Além disso, o Senado também fez questão de enfatizar seu interesse pela urgência da aprovação do projeto.

Segundo notícia publicada pelo site Congresso em Foco, a pressa do governo em votar o texto, que teve sua constitucionalidade atestada pela maioria na CCJ sem sofrer modificações, deve-se ao fato de que, havendo qualquer mínima alteração de conteúdo, a proposta teria que passar por uma nova análise da Câmara Federal.

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Antes de passar pela CCJ, a proposta já foi analisada por outras duas comissões, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e a CAS (Comissão de Assuntos Sociais), respectivamente. Sendo que foi aprovada apenas pela CAE e pelo CCJ, enquanto foi reprovada pela CAS por10 votos contra e 9 a favor.

A CAE e a CAS foram responsáveis pela análise do mérito do projeto, isto é, verificaram até que ponto as propostas são válidas e aplicáveis. Já o CCJ desempenhou a função de análise constitucional, ou seja, se as propostas estão em conformidade com a Constituição Federal do Brasil.

Alguns pontos que Temer prometeu vetar com a Nova Reforma

1 – A hora extra da mulher

Esta proposta foi desenvolvida pelos deputados federais e apresentado ao Senado com o objetivo de revogar o art. 384 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o qual determina que a mulher, em condição de trabalhadora, deve ter 15 minutos de descanso obrigatório antes de dar início ao horário de serviço extraordinário ou hora-extra.

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2 – Gestante e lactante

O texto aprovado pela Câmara também prevê que a trabalhadora gestante ou lactante deve ser automaticamente afastada de seus serviços, durante toda a gestação, somente das atividades desenvolvidas em ambientes considerados prejudiciais à saúde em grau máximo. Para atividades insalubres em de médio ou baixo grau, o afastamento poderá ser solicitado apenas pelo médico.

3 - Terceirização

Estabelece uma espécie de quarentena de ao menos 18 meses pela qual o empregador não poderá demitir o empregado efetivo e logo após recontratá-lo como terceirizado. #Política #reformatrabalhista