O ministro-relator dos processos da Operação Lava Jato junto ao Supremo Tribunal Federal (#STF), Luiz Edson Fachin, reconsiderou a determinação de encaminhar ao juiz Sérgio Moro, titular em primeira instância da Operação #Lava Jato, as citações do acordo de colaboração premiada da empreiteira Odebrecht que se referem a pagamentos efetuados a um dos irmãos do ex-presidente Luiz Inácio #Lula da Silva. Trata-se de José Ferreira da Silva, popularmente conhecido como "Frei Chico".

A decisão do ministro Edson Fachin ocorreu em resposta a um agravo regimental que foi proposto pelos advogados de defesa do ex-presidente Lula. O ministro-relator Fachin determinou que o processo fosse encaminhado à Justiça Federal de São Paulo, saindo assim da jurisdição de Moro.

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Mesada do Frei Chico

José Ferreira da Silva, o Frei Chico, foi alvo de depoimentos de dois delatores ligados à empreiteira Odebrecht. De acordo com o conteúdo das delações premiadas de Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais da empreiteira e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, que chegou a chefiar o "departamento de distribuição de propinas" da empreiteira, conforme era conhecido aquele setor responsável pela realização de pagamentos iícitos, as acusações que pesam contra o irmão mais velho do ex-presidente Lula, se referem ao recebimento de uma espécie de "mesada", segundo revelações dadas pelos delatores em depoimentos prestados à Procuradoria-Geral da República.

A petição que havia sido enviada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, à décima terceira Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, no Paraná, apontava para o desmembramento dos casos relacionados aos acordos de colaboração premiada dos dois ex-executivos da empreiteira Odebrecht, pelo que se delimitava que "a narração que havia sido feita pelos executivos em referência aos pagamentos efetivados em dinheiro, contavam com a ciência do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de modo que se noticiava ainda, que esse contexto poderia ser enquadrado 'numa mesma situação de relação espúria' no que se baseava uma troca de favores estabelecida entre agentes públicos e empresários".

Para o ministro-relator Edson Fachin, após a análise do recurso da defesa do ex-presidente Lula e também dos depoimentos prestados pelos delatores da empreiteira supra-citada, não teria sido possível constatar que houvesse uma "relação de fatos conectados à operação de grande repercussão nacional que está sendo tramitada perante a Justiça Federal do estado do Paraná",em alusão ao processo que envolve Frei Chico e que deverá ser encaminhado, no entanto, para a Justiça Federal do estado de São Paulo.

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