O ministro relator da ação que julga a cassação da chapa "Dilma-Temer", Herman Benjamin e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), #gilmar mendes, protagonizaram momentos de intensos embates durante discussão em Plenário do Tribunal, a respeito de inclusão ou não de conteúdos de acordos de delação premiada que podem resultar na cassação do mandato do presidente da República, #Michel Temer. O julgamento referente às irregularidades em relação às eleições presidenciais de 2014, provocou contestações por ambos os ministros da mais alta Corte eleitoral do país. O julgamento, que se iniciou ontem por volta das 19 horas, foi retomado nesta quarta-feira (07), no período da manhã.

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Antes que o mérito da ação seja discutido, se poderá concretizar ou não na cassação da chapa presidencial "Dilma-Temer", os ministros analisam as questões relativas às preliminares do processo eleitoral, que fazem parte das contestações apresentadas pelas defesas do presidente da República Michel Temer (PMDB) e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Divergências entre relator e presidente do TSE

O ministro relator do processo que pode culminar na cassação de Michel Temer, Herman Benjamin, sugeriu que os pontos a serem discutidos devem ser analisados todos em conjunto, a partir da verificação do mérito da ação, ou seja, referente à conclusão se haverá ou não a possibilidade de cassação da chapa presidencial. Entretanto, as divergências se acentuaram, a partir do do momento em que se discutiu a inclusão ou não de depoimentos de delatores à Operação Lava Jato, cuja inclusão é rejeitada pelas defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer, contrapondo a manifestação do ministro relator.

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Gilmar Mendes "ironizou", de modo contundente, o relator do processo, já que Herman Benjamin defendeu a inclusão dos conteúdos das delações premiadas de executivo da empreiteira Odebrecht. Ainda de acordo com ministro relator, "a decisão está dentro dos poderes conferidos ao juiz pela legislação eleitoral". O relator ainda foi conclusivo ao afirmar que o que se discute no Tribunal se refere a uma ação destinada a realizar uma investigação judicial e dessa forma, estaria sob o manto das atribuições inerentes à Corregedoria do #TSE.

Já o ministro Gilmar Mendes rebateu, ao afirmar que "o ministro relator teria mas um desafio, manter o processo aberto para que então, também fossem trazidas as delações premiadas da JBS e ainda na próxima semana, a delação do ex-ministro Antônio Palocci", preso em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato. Mendes disse ainda que o argumento do relator seria "falacioso". Herman Benjamin prontamente retrucou ao afirmar que "seria dessa forma,se não tivesse se dirigido aos padrões estabelecidos nas petições de início, de modo que Gilmar Mendes, teria, no então, se assim o fosse, toda a razão".