O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira, 26, a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre crime de corrupção passiva cometido pelo presidente Michel #Temer e pelo seu ex-assessor e deputado, Rodrigo Rocha Loures. Para Janot, ambos atuaram em conjunto para beneficiar ilegalmente os interesses do grupo J&F, que é dono do frigorífico JBS, em troca de propina.

Com o oferecimento da denúncia por parte da PGR, o Supremo terá a missão de julgar o caso se a Câmara dos Deputados autorizar. A Constituição estabelece que, para processos dessa natureza seguirem ao STF, dois terços do plenário da Câmara precisam ser favoráveis.

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Isso representa um mínimo de 342 dos 513 deputados que fazem parte da Casa.

Michel Temer também está sendo investigado pelos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa, mas nestes casos a procuradoria ainda não ofereceu denúncia. Portanto, é apenas a partir do crime de corrupção passiva que Temer foi denunciado ao STF.

Janot, para deliberar sobre o caso, levou em consideração as delações dos empresários donos da JBS, que fizeram delação premiada no âmbito da Operação Lava-Jato. Em uma das gravações escondidas, preparadas por Joesley Batista, dono da JBS, Temer teria dado o aval para que o empresário comprasse o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, preso no ano passado a partir de investigação da operação.

Rocha Loures, ex-assessor da presidência, foi filmado em abril desse ano recebendo propina no valor de R$ 500 mil, em uma mala, na saída de um restaurante em São Paulo.

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A investigação concluiu que esse dinheiro seria para Michel Temer - na parte oferecida pela JBS como forma de posteriormente receber favorecimentos do governo.

No entendimento da PGR, Loures e Temer tinham importante ligação e vínculo político. Isso ficou ainda mais evidente na avaliação dos investigadores em uma conversa registrada, de março, em que o presidente diz que o ex-deputado é pessoa de sua "mais estrita confiança" para tratar de eventuais problemas da JBS com o governo federal.

Como de costume, Michel Temer tem negado veementemente todas as acusações que recaem sobre si. No que diz respeito às acusações de que teria agido em favor dos interesses da JBS, o peemedebista tem respondido que apenas ouviu as reclamações de Joesley Batista, sem que tenha concedido qualquer tipo de apoio ilegal usando a estrutura governamental.

Agora, o destino de Temer fica nas mãos da Câmara, que já não tem uma base aliada tão consistente como tinha logo no início da gestão do peemedebista. Partidos importantes resolveram deixar o governo assim que a "bomba" das gravações de Joesley Batista atingiram em cheio a atual gestão, ainda no mês de maio.

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No entanto, se a votação em plenário não atingir dois terços, o STF não fica liberado a julgar o caso, que para. Nesta perspectiva, Temer só seria analisado por essas acusações quando deixar a presidência da República.

Caso a Câmara alcance os dois terços e valide o processo rumo ao STF, a situação fica mais complicada para a continuidade de Temer no governo. Inicialmente, os 11 ministros da Corte precisariam decidir se abrem ou não o processo. Na hipótese de aceitarem a denúncia, Temer obrigatoriamente deixa o cargo que ocupa pelo período de 180 dias. Se não houver a conclusão do julgamento neste espaço de tempo, ele poderá voltar a exercer as funções de presidente.

Denunciado, Temer segue demonstrando otimismo na sua absolvição. Nesta segunda, garantiu que "nada nos destruirá, nem a mim, nem aos nossos ministros" durante discurso em evento no Palácio do Planalto.