A política brasileira inicia um novo capítulo importante nesta terça-feira, dia 6. Terá início, a partir das 19h, o julgamento da fase final do processo que avalia supostas irregularidades na candidatura de Dilma Rousseff e Michel #Temer, que venceu as eleições presidenciais de 2014 em segundo turno contra a chapa formada pelo tucano Aécio Neves. O PSDB, aliás, é o autor da peça em que acusa a chapa Dilma-Temer de abuso político e econômico durante a campanha.

Apesar do cronograma do julgamento já estar montado e ser de conhecimento público, não há um prazo exato para o término dos trabalhos. Isso porque não está descartado um pedido de vista - que, na prática, significa ganhar mais tempo para a análise do caso.

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Essa solicitação pode ser feita após a leitura do voto do ministro, ministro Herman Benjamin, relator do processo.

A dinâmica do primeiro dia de trabalho no julgamento final procederá da seguinte maneira: leitura do relatório do ministro Benjamin, que será feita de maneira resumida, já que a peça é formada por mais de mil páginas, com um resumo das diligências e provas coletadas; a seguir, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, passa a palavra a um dos advogados do PSDB, que é o autor do processo.

Na continuidade do trabalho da Casa, um representante do Ministério Público Eleitoral terá a oportunidade de se manifestar sem que exista uma limitação de tempo. Na sequência, as defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer poderão apresentar suas argumentações e questões preliminares poderão ir à plenário, como por exemplo a validade judicial das delações da Odebrechet e do casal de marqueteiros João Santana e Monica Moura.

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No entendimento dos advogados de Dilma e Temer, esses acréscimos excedem o "objeto da denúncia".

Em que pese a possibilidade de não serem incluídos na análise do #TSE, as revelações de empresários da Odebrecht e de João Santana e sua esposa são consideradas úteis para entender como se deu a campanha presidencial de 2014. Além da indicação da realização do chamado "caixa 2", os depoimentos revelam que houve uma tentativa de "compra" de partidos para integrarem a base aliada das duas siglas governantes, no caso PT e PMDB.

Realizadas as preliminares citadas, o ministro Benjamin dará o seu voto - há a expectativa de que ele aponte para a cassação da chapa, o que tiraria Temer da presidência. Dentre os demais ministros que terão direito a voto, três deles também ocupam uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF): Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes, presidente do TSE.

Possibilidade de defesa e desdobramentos

Mesmo que a decisão do Tribunal seja pela cassação de Temer, o peemedebista e sua defesa terão a ampla possibilidade de defesa.

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Uma das hipóteses seria através do chamado embargo de declaração, onde o relator avaliaria a validade do pedido. No caso de ser aceito, o presidente ganharia mais 60 dias; se negado, a defesa teria de apelar para um recurso extraordinário, que teria de ser analisado pelo STF se caso o TSE decidir por sua procedência.

Há também uma certa expectativa geral sobre como o TSE vai agir após a "bomba" do mês de maio, que caiu no colo do Palácio do Planalto. Um áudio vazado pelo empresário da JBS, Joesley Batista, acusa o presidente Michel Temer de dar aval para a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, que presidiu a Câmara dos Deputados.

O presidente também teria "dado de ombros" para a admissão de Batista sobre o suborno a juízes e desembargadores responsáveis pela Lava-Jato. Estas questões, no entanto, não estão no escopo da denúncia do PSDB, que será analisada pelo Tribunal a partir desta terça.