O primeiro-secretário da #Câmara dos #deputados, Fernando Giacobo (PR/PR), dirigiu-se, na tarde desta quinta-feira (29), ao Palácio do Planalto levando consigo notificação oficial ao presidente Michel Temer sobre o processo da Procuradoria Geral da República (PGR), denunciando-o pelo crime de corrupção passiva. No Planalto, a notificação foi entregue ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha.

Giacobo só pôde cumprir essa missão após a segunda-secretária da Mesa na Câmara, Mariana Carvalho (PSDB/RO), proceder à leitura da peça processual, contendo cerca de 60 páginas. O documento foi enviado à Casa Legislativa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, por volta das 9 horas desta quinta-feira.

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Prazo para Michel Temer se defender na Câmara é de dez sessões

Conforme o site UOL, com o recebimento da notificação, o presidente Michel Temer tem agora o prazo de dez sessões na Câmara dos Deputados para se defender das acusações, incluindo o crime de corrupção passiva. Suas argumentações, que poderão questionar também a recomendação da perda de mandato e o pagamento de R$ 10 milhões por danos à Nação, serão analisadas em cinco sessões plenárias.

Caso seja pedida vista ao processo, mais duas sessões serão feitas na Casa. A decisão do procurador geral da República, Ricardo Janot, tem como fundamento, entre outros depoimentos, as gravações do empresário Joesley Batista, um dos proprietários da JBS, entregues à PGR, formalizando delação premiada.

Tramitação da peça processual na Câmara dos Deputados

Seguindo os ritos dessa tramitação, conforme o site Brasil 247, a peça processual deverá seguir para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), onde um relator será eleito para constituir um parecer.

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Sendo aprovado no grupo, a fundamentação da denúncia será submetida à análise no plenário principal da Casa, na sessão seguinte de seu recebimento pela Mesa Diretora.

Na votação, um dos secretários da Câmara chamará os respectivos deputados em alta voz, quando os mesmos deverão responder: sim ou não.

Para arquivar a denúncia, Michel Temer precisará de 172 votos

Para ser aprovado no plenário, o parecer precisará de pelo menos 2/3 dos votos do total de 513 deputados, o que corresponde a 342 votos. Já o presidente Michel Temer terá de conseguir 172 votos para arquivar esta peça.

Caso haja admissão da acusação [VIDEO], será instaurado processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso haja vacância na Presidência, o presidente da Câmara Federal, o deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), deverá assumir a Presidência da República. #Acusação