O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um documento ao Supremo Tribunal Federal (#STF), nesta terça-feira (20), afirmando que, caso o tribunal decida rever o acordo de #Delação premiada realizado pela JBS, isso poderia ser considerado um "golpe de morte" à Justiça penal negociada.

De acordo com Janot, os acordos do passado e os que virão pela frente poderão ser questionados de não ter segurança e previsibilidade no compromisso assumido com o Estado. Isso pode se tornar um sério problema e esse artifício das delações acabar não acontecendo, prejudicando as investigações.

A decisão de rever esse acordo com a JBS foi do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, após aparecerem várias críticas a respeito dos grandes benefícios que os executivos da JBS receberam do Ministério Público Federal.

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Outro ponto que será discutido no STF, é a fato de Fachin ser relator da JBS, sendo que o correto seria um sorteio entre os ministros. O responsável em entrar com esse recurso é o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB).

Críticas

Na visão de Janot, Fachin deveria continuar como relator da JBS pois vários fatos dos depoimentos de seus delatores estão ligados com a Operação Lava Jato. O procurador também defende que se o relator decidiu pela homologação dos acordos de colaboração com a Justiça, o Plenário não poderia intervir nessa questão.

A Procuradoria também ressalta que os benefícios concedidos nos acordos de delação são, geralmente, avaliados no momento do julgamento das irregularidades, portanto, cabe decidir na hora se a delação deve ser aceita ou não e se aceita não pode ser alterada depois, evitando um tipo de "falsidade" da Estado.

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Uma das críticas que foram feitas contra o MPF é a concessão de imunidade dada aos executivos da empresa. Eles acabaram ficando livres de qualquer punição, ou seja, o acordo foi muito bem vindo para eles que também são corruptos e participaram de esquemas criminosos.

Novos crimes

Segundo a Procuradoria, os executivos receberam pouca punição devido relatarem provas robustas, envolvendo, inclusive, o presidente Michel Temer e outras pessoas poderosas como um procurador da República, um senador da República, assessor parlamentar, advogado e deputado federal.

Foram apresentados em seus depoimentos fatos criminosos que causaram gigantesca repercussão, como por exemplo, o pagamento de propina para 1.823 políticos no Brasil. #Rodrigo Janot