O #STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (22), pela manutenção do ministro Edson Fachin na relatoria das delações premiadas da #JBS, seu poder de homologá-las e pela validade das delações.

O julgamento foi iniciado nesta quarta-feira (21), quando houve as alegações da defesa do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que solicitou a retirada do ministro, também se pronunciou a defesa da JBS e por último quem tomou a palavra foi o ministro relator Edson Fachin, que defendeu a validade das delações premiadas e seu total engajamento em ser o relator da matéria em questão.

Outro que se pronunciou no primeiro dia foi o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que disse que os casos se interferem e assim devendo se manter o ministro em suas funções.

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Neste dia, o ministro Alexandre de Moraes e o ministro relator Edson Fachin votaram a favor da manutenção das funções de Fachin e da validade das delações premiadas.

Nesta quinta-feira, em uma sessão com muita discussão entre os ministros, principalmente sobre a questão das homologações das delações, em que alguns ministros defendem que o STF deveria discutir e rever pontos das delações e seus benefícios concedidos somente na sentença final e outros o poder de rever durante o andamento do processo.

Temor no STF

Houve até um debate mais acalorado entre os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, com Gilmar Mendes defendendo que o STF é quem deve validar a #Delação premiada e não instâncias inferiores. Sete ministros votaram a favor de se manter o relator e das validades das homologações, o que se se faz a maioria dos 11 votos.

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Os ministros temiam uma reviravolta nas delações premiadas caso a votação fosse favorável à anulação das delações, o que causaria uma “enxurrada” de recursos de políticos incluídos nas delações solicitando revisar as delações nas quais foram citados e assim causaria um retrocesso gigantesco na Operação Lava Jato.

Ameaças

Em meio a crise que envolve o presidente Michel Temer nas delações da JBS, o Palácio do Planalto atribui ao PSDB a derrota da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e ameaça retirar cargos do PSDB no governo.

O governo alega falta de ímpeto do partido em articular para que o senador Eduardo Amorim votasse a favor da reforma e não contra, como assim o fez.

Manutenção da agenda

O presidente Michel Temer deu uma entrevista na Noruega, onde está de passagem para se reunir com o governo local, e declarou que o governo irá manter a agenda de reformas, com o intuito de favorecer o investimento exterior.

Ele disse que o Brasil está deixando para trás uma severa crise, e prometeu falar com a primeira-ministra do país, Erna Solberg, sobre uma aproximação de um possível acordo entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio.

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O presidente busca também parcerias em questões ambientais e desenvolvimento sustentável. Já as autoridades norueguesas devem cobrar do Brasil uma política ambiental mais rígida, alertando pelo aumento das taxas de desmatamento no Brasil.