O deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) não poderá exercer seus #Direitos Políticos por cinco anos. A decisão é fruto da condenação imposta pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que engloba os municípios de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O motivo da cassação dos direitos políticos - entre eles votar e ser votado - é improbidade administrativa.

Paulinho foi penalizado por ter contratado uma fundação sem proceder licitação e ter usado recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), na época em que presidiu a Força Sindical, entre os anos de 1999 e 2000.

Vale lembrar que FAT é mantido com as contribuições do PIS/Pasep, a fim de arcar com os benefícios do seguro-desemprego e do abono salarial.

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Outra função do FAT é financiar projetos no setor de infraestrutura, através de bancos federais.

Na época, o Ministério do Trabalho firmou três convênios para qualificação profissional e a Força Sindical contratou a Fundação Domini como parceira por R$ 215 milhões, para ministrar cursos voltados ao público-alvo.

Penalidades

#Paulinho da Força terá a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e terá de pagar multa. Além disso, o parlamentar não poderá fazer contratos com o poder público, ou receber incentivos e benefícios fiscais ou de crédito por cinco anos. Essas últimas sanções também valem para o responsável pela fundação fundação, João Francisco Donini.

A entidade foi considerada "não idônea" devido a inconsistências nos cadastros de alunos, que tinham CPFs em duplicidade, caracterizando "ausência de seriedade" por parte da instituição, segundo o colegiado formado pelo Ministério Público Federal e Tribunal Regional Federal.

Ainda de acordo com o colegiado, a transação causou prejuízos à "efetiva e eficaz prestação de serviço público com dinheiro público". Ainda de acordo com os responsáveis pela sentença, tanto Paulinho como o representante da fundação tinham conhecimento da incapacidade técnica e da precariedade das instalações da fundação.

Outro lado

Até o fechamento dessa nota, a assessoria do deputado federal não havia se manifestado a respeito da condenação. Paulinho também não fez qualquer tipo de declaração nas redes sociais sobre o assunto e sua conta no Twitter foi usada pela última vez no dia 24 de maio.

No Twitter, a notícia sobre a condenação do deputado está entre as mais comentadas da rede social. O assunto, aliás, está na boca do povo, que não tem papas na língua para comentar o ocorrido:

#TRF