A reforma trabalhista foi aprovada pelo Senado na noite desta terça-feira (11). Suas alterações movem questões que afligem metade (ou mais) da polução brasileira devido às modificações nos seguintes quesitos: aposentadoria, férias, gestantes, imposto sindical, terceirização, transporte, demissão, plano de carreira, remuneração e jornada de trabalho.

Uma pesquisa feita pela equipe do site Vagas revela que dos mais de 3 mil consultados, 41% apoiam as mudanças na CLT (Consolidações das Leis do trabalho), 6% acham a mudança algo indiferente para suas vidas, 3% não quiseram opinar e 50% desaprovam a mudança trabalhista.

Vale lembrar que para a #reforma trabalhista entrar em vigor é preciso que o presidente da República, Michel Temer, sancione o projeto complementar da reforma. Mesmo assim, veja ver alguns pontos da reforma para compreendê-la melhor antes de comemorar a aprovação ou arrancar os fios de cabelo por desespero.

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Jornada de trabalho

A jorna de trabalho poderá ser de até 12 horas diária com 36 horas de descanso, acatando o limite de 44 horas semanais e 220 horas mensais.

Se o dia de trabalho cair em algum feriado, o trabalhador não receberá mais em dobro.

O trabalhador que tem a jornada de trabalho 12×36 terá os dias de trabalhado alternado: uma semana trabalhará 48 horas, e na outra 36 horas.

Intervalo para a hora do almoço

Assim como em quase todos os fatores, o intervalo para o almoço poderá entrar em negociação entre o funcionário e o patrão.

A obrigatoriedade de ter no mínimo 30 minutos nas jornadas maiores do que seis horas continuará.

Aposentadoria

O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência, enviou no mês de abril uma nova proposta para aposentadoria dos brasileiros: a idade mínima para aposentadoria das mulheres será de 62 anos, homens poderão se aposentar a partir dos 65 anos, e os trabalhadores rurais a partir dos 57 anos.

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O tempo mínimo de contribuição para aposentar-se com o benefício integral será 40 anos trabalhados.

Os trabalhadores poderão se aposentar com tempo de contribuição de ao menos 25 anos, mas recebendo menos. Essa mudança tem um grande preço: redução do valor as aposentadorias. Quem se aposentar com 25 anos de contribuição receberá 70% do benefício total e não 79%.

Demissão

O contrato de trabalho terá a opção de ser extinto em comum acordo entre o trabalhador e a empresa, com pagamento da metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

O empregado poderá mover até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, perdendo o direito ao seguro-desemprego.

Adendo: A homologação da rescisão contratual será feita em sindicatos.

Férias e feriados

As tão sonhadas e merecidas férias continuarão sendo de 30 dias, (não poderão ser menos que isso), com um adendo de que não será permitido iniciá-las dois dias antes de um feriado ou do dia de descanso na semana.

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A mudança ocorre também em sua divisão que poderá acontecer em até três períodos/repartições, sendo que nenhum deles deverá ser menor do que cinco dias corridos, e um deles não poderá ter menos que 14 dias seguidos.

Quanto aos feriados, o acordo coletivo determinará a troca do dia de feriado. Exemplo: Se o feriado cair em quinta-feira, o descanso será mudado para sexta-feira.

Plano de carreira

O plano de carreira terá as seguintes opções:

  • A não necessidade da homologação e registros de contrato.
  • A negociação entre patrões e trabalhadores
  • A mudança constante das negociações (em comum acordo entre o funcionário e o patrão).

Remuneração

A remuneração não precisará fazer parte do piso ou salário mínimo. As empresas, junto com seus trabalhadores, poderão negociar as formas de remuneração.

Gestantes

Será permitido trabalho de mulheres grávidas, com atestados médicos da empresa, em ambientes considerados insalubres (locais que podem fazer mal à saúde por conterem muito barulho, calor, frio ou radiação em exagero).

Quanto às mulheres que foram demitidas, o prazo para informar a empresa sobre a gravidez será de até 30 dias corridos.

Imposto sindical

A nova reforma trabalhista revoga a obrigatoriedade do imposto sindical, ou seja, ele será opcional.

Terceirização

O presidente Michel Temer, em março, sancionou o projeto de lei que autoriza a terceirização em qualquer atividade da empresa.

A proposta de reforma trabalhista complementa a nova lei em dois quesitos:

1° - A quarentena de 18 meses que evita a empresa de demitir o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado.

2° - O trabalhador terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos trabalhadores efetivos: atendimento em ambulatório, alimentação, qualidade de equipamento, segurança no local de trabalho, transporte e descanso.

Trabalho intermitente

Seguem as seguintes regras

  • O trabalhador poderá ser pago por horas trabalhadas ou pela diária.
  • Terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais.
  • O valor da hora de trabalho não poderá ser abaixo do valor do salário mínimo por hora.
  • No contrato deverá estar estabelecido o valor da hora de trabalho.
  • O tempo mínimo para o empregado ser convocado será de 3 dias corridos de antecedência.
  • O contratado poderá prestar serviços para seus outros contratantes em tempos de desocupação.

Transporte

Não será contado/calculado como jornada de trabalho o tempo que o trabalhador leva para ir da residência para o trabalho ou vice-versa.

Essas são algumas de muitas mudanças que constam na reforma trabalhista. #Economia #mudançastrabalhistas