O juiz Sérgio Moro, responsável pela 13ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, no estado do Paraná, resolveu tomar uma importante decisão no âmbito da Operação Lava Jato, em se tratando do processo por crimes relativos à #Corrupção, que envolve o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque. Duque encontra-se preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.

Ele está preso desde o período do mês de fevereiro de 2015 e já está condenado a mais de 62 anos, 11 meses e 10 dias de prisão, com crimes relacionados no âmbito da Operação #Lava Jato.

Informações 'relevantes'

Entretanto, embora a pena de Renato Duque seja considerada bem extensa, o juiz Sérgio Moro decidiu dar um alento ao ex-diretor da maior estatal brasileira.

Publicidade
Publicidade

O juiz paranaense levou em conta informações consideradas de bastante relevância, em se tratando de seu processo por crimes relacionados às práticas ilícitas.

A decisão do magistrado federal se referiu a uma possível progressão de regime da pena de Duque, mesmo após o período de prisão cumprido de cinco anos sob regime de prisão preventiva. Apesar da situação que acabou beneficiando o ex-diretor Duque, o Tribunal Regional Federal da quarta região (TRF4), através da relatoria que analisa em segunda instância os processos relacionados à Operação Lava Jato, acabou negando a liberdade para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Vaccari encontra-se preso desde o mês de abril de 2015.

Em uma outra decisão que reflete diretamente na Operação Lava Jato, o Tribunal Regional da 4ª região, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, negou pedido liminar relativo a uma solicitação de habeas corpus impetrado pela defesa de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda petista do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Publicidade

A rejeição da liminar quanto ao caso de João Vaccari, cuja relatoria está sob a condução do desembargador João Pedro Gebran Neto, foi determinada com base em uma alegação de ausência de "flagrante ilegalidade", conforme descreveu o relator da Lava Jato em segunda instância. Porém, ainda há possibilidade de que haja algum tipo de reversão quanto à decisão de Gebran Neto, já que o caso de Vaccari deverá ser analisado pelo pleno da turma da 8ª Turma da Corte, pelo colegiado de desembargadores.

Defesa de Vaccari se manifesta

O advogado do tesoureiro João Vaccari Neto argumenta que "a defesa insiste que não houve um segundo decreto de prisão preventiva, mas a prisão foi estendida do caso no qual ele foi absolvido".

Ainda de acordo com o defensor do ex-tesoureiro petista, Luiz Flávio Borges D´Urso, "nenhum fundamento fático foi apresentado pelo juiz quando estendeu a preventiva, a qual hoje, se mostra, absolutamente desnecessária, após mais de dois anos de encarceramento cautelar." #SérgioMoro