Com número insuficiente de parlamentares na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (14), a leitura do relatório substituto ao parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB/RJ), que foi derrotado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ficou para segunda-feira (17).

Com 66 #deputados presentes na CCJ, nesta quinta-feira (13), 40 deles foram contrários ao acolhimento da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), acusando o presidente da República, Michel Temer, de ter cometido o crime de corrupção passiva. Outros 25 votaram a favor, havendo uma abstenção.

Em pouco mais de uma hora governistas formularam novo parecer

Lido na CCJ, pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), novo relator nomeado pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), o documento, constituído em pouco mais de uma hora, sugere impedir o andamento da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR).

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O relatório contrário ao fundamento de Zveiter foi acatado por 41 votos a favor e 24 contra, com uma abstenção. Muitos atribuem a derrota de Zveiter às manobras de líderes partidários que trocaram deputados que votariam contra o governo.

Abi-Ackel diz ainda ter dúvidas quanto às acusações contra Michel Temer

De acordo com o site Agência Brasil, o deputado Abi-Ackel justifica a formulação do substitutivo por entender que ainda pairam dúvidas “numerosas” sobre a acusação, que, segundo ele, não conseguiram comprovar atos ilícitos na denúncia contra o presidente Michel Temer. O deputado cita ainda como exemplo, a falta de comprovação sobre a intermediação entre o ex-assessor e também ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e o presidente Michel Temer, para beneficiar interesses dos donos da JBS junto ao Conselho de Administração e Defesa Econômica (Cade).

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O substitutivo é a análise que deveria ser feita nesta sexta, na presença de 51 deputados, porém apenas 24 representantes desse colegiado se fizeram presentes, inviabilizando a abertura da sessão nesse processo. Com isso, a leitura está prevista para segunda-feira (17). Na terça (18), começa o recesso dos parlamentares.

Leitura é essencial para publicação do substitutivo no Diário Oficial

A leitura é um quesito essencial antes da votação no plenário da Câmara, prevista para o dia 2 de agosto, conforme anunciou o presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ). O processo também é importante, pois somente após sua apreciação pelos deputados, este substitutivo poderá ser encaminhado para publicação no Diário Oficial da Câmara, avalizando Maia a inseri-lo na agenda para análise em plenário, onde serão necessários 342 votos para autorizar o Superior Tribunal Federal prosseguir com as investigações. #relator #Corrupção