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Nesta segunda-feira (24), o ex-presidente Luiz Inácio #Lula da Silva (PT) teve o equivalente a R$ 419.193,53 apreendidos pelo Banco Central do Brasil (BCB), em função do cumprimento expresso da determinação do juiz federal Sérgio Moro. [VIDEO] Além disso, a quantia de R$ 9 milhões, referente à Previdência Privada na BrasilPrev, também foi confiscada. As guias de depósitos em conta judicial já foram anexadas aos autos da Operação #Lava Jato.

Entenda o ocorrido

O ex-presidente Lula, que até então era réu em cinco processos criminais, sofreu condenação referente ao caso do apartamento tríplex, no Guarujá. O juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação do petista e condutor da Operação Lava Jato, interpretou que Lula foi culpado na ação penal.

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Apesar da defesa do ex-presidente sempre negar a posse do tríplex, Moro entendeu que Lula usufruiu do cargo para proporcionar favores ilícitos junto ao governo federal em beneficio de construtoras e empreiteiras. O ex-presidente recebia em troca uma vida confortável com diversas regalias, além de pagamentos em quantias elevadas de vantagens indevidas (propinas).

O juiz detalhou que, após longa e detalhada colheita de provas, foi constatado que o imóvel foi reservado, reformado e mobiliado para o ex-presidente e sua esposa, Marisa Letícia, falecida em fevereiro desse ano. Por essa razão, Moro condenou o petista pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a pena de nove anos e seis meses de prisão, multa no valor de R$ 606.727,12. Além de considerar Lula impedido para assumir cargos públicos por tempo determinado.

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Sérgio Moro ainda despachou ofício ao Banco Central determinando o bloqueio imediato da multa auferido em sentença, a quantia de R$ 9 milhões que outrora foi confiscada, representada pelo fundo de previdência privada na BrasilPrev, tendo como beneficiários o petista e sua empresa de palestra LILS.

No entanto, também foi ordenado o sequestro de dois automóveis, quatro imóveis, sendo eles: três apartamentos e um terreno, todos localizados em São Bernardo do Campo, Grande São Paulo.

O Banco Central comunicou ao juiz nesta segunda-feira que os valores já se encontram depositados em conta judicial e os comprovantes foram anexados aos autos, em cumprimento do mandado. A apreensão dos ativos do ex-presidente foi em atenção ao Ministério Público Federal (MPF).

Por fim, a título de informação, o bloqueio dos valores e a apreensão dos imóveis fazem jus ao percentual ideal de 50%, correspondente a partilha da esposa falecida do petista justamente o quinhão limitado pelo juiz Sérgio Moro. #Sergio Moro