Publicidade
Publicidade

Quarta-feira, dia 12 de julho de 2017, nesta data histórica, pela primeira vez, um ex-presidente do Brasil é condenado criminalmente.

O juiz Sergio Moro [VIDEO], responsável pela norma de decisão que pune o ex-presidente #Lula, estipulou pena de nove anos e seis meses, podendo o mesmo recorrer da decisão em liberdade, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A condenação torna Lula inelegível?

Por enquanto, o ex-presidente foi julgado apenas em primeira instância. O direito de defesa é uma das grandes conquistas democráticas da Constituição de 1988 e bastante amplo. Quer dizer que Lula ainda pode recorrer da decisão de Moro em outras instâncias.

Publicidade

Além disso, a lei da Ficha Limpa é clara ao estabelecer que um candidato só se torna inelegível quando for julgado por um colegiado, ou seja, por mais de um juízo. E Lula foi condenado apenas por #Sergio Moro.

Acusação

O Ministério Público denunciou um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o ex-presidente Lula. Ele teria recebido 3,7 milhões em propina na forma de um triplex no Guarujá. Outra acusação que recaía sobre o ex-presidente era a "troca de favores" com a empresa Granero, que guardaria os itens que Lula recebeu durante o seu exercício como chefe do Executivo. Em troca deste serviço, Lula conseguiria licitações da Petrobras para a empresa e organizaria a direção da estatal para favorecer os interesses da OAS. O ex-presidente foi inocentado dessa acusação.

Provas

Segundo o entendimento do juízo de Sergio Moro, Lula [VIDEO] não apresentou argumentos concretos contra as acusações do Ministério Público, embasadas por provas documentais.

Publicidade

E as reformas realizadas no triplex teriam caráter de personalização. Ou seja, reformas feitas pelo dono do imóvel que desejava adaptá-lo às suas preferências.

Sergio Moro argumenta que não se amplia o deck de uma piscina ou se faz a demolição de um dormitório ou se retira uma sauna para aumentar o valor de um apartamento. Essas mudanças têm caráter pessoal e foram feitas para acomodar as exigências dos moradores. Na visão de Sérgio Moro, isto comprovaria que o apartamento era de Lula e que não tinha sido reformado com fins de especulação imobiliária.

Diz ainda que, a única explicação viável para as inconsistências na defesa de Lula no caso do triplex é que ele tenha faltado com a verdade.

Moro faz um desabafo pessoal ao dizer que não lhe traz satisfação a obrigação de condenar um ex-presidente, mas completa afirmando que não importa o quão importante você seja, a lei sempre será mais importante que você. #Eleições 2018