O ministro do Superior Tribunal da Justiça (STJ), Felix Fischer, ratificou a deliberação do juiz federal, Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação #Lava Jato, continuação da apuração minuciosa de todos os bens do acervo da presidência da República, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva [VIDEO].

O pedido de liminar abrangeu a suspensão direta e imediata das investigações sob o crivo da Polícia Federal (PF). Logo após a decisão de segunda estância do judiciário, o juiz federal confirmou a continuidade das diligências necessárias para a composição do inventário de bens que ainda encontra-se em poder da presidência e a posse real da propriedade dos objetos desaparecidos.

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Entenda o ocorrido

O juiz Moro acolheu o requerimento do Ministério Público Federal (MPF) [VIDEO], em que sugeriu que todos os bens da Presidência da República, entre os anos de 2003 a 2010, fossem amplamente catalogados no âmbito da Justiça. Ainda em primeira instância, o juiz despachou o mandado de diligência à Secretaria da Presidência da República.

Na decisão, foi questionada a natureza e a propriedade dos bens, ou seja, quais os bens que estavam em litigados, a referida posse do ex-presidente e se realmente eram parte integrante do acervo da presidência. A imprecisão se revelou após a apreensão de vários objetos em uma das etapas da Operação Lava Jato [VIDEO].

Todavia, não houve a devida incorporação ao patrimônio da União nem tampouco o desmembramento para o patrimônio pessoal do ex-presidente #Lula, conforme alegação dos advogados de defesa.

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Todas as informações são de autoria da reportagem do colunista Fausto Macedo, vinculado ao "Jornal Estadão".

A defesa ainda alegou "constrangimento ilegal com o procedimento”, ressaltando que o ocorrido foi resquício da "absoluta incompetência" dos órgãos destinados a "praticar tal ato". Sendo assim, os advogados do ex-presidente atribuiu a ineficiência da seleção dos bens aos responsáveis pelo cumprimento da diligência jurídica.

Por fim, o ministro Ficher fundamentou a deliberação resguardando a legalidade para com o procedimento, rejeitando assim qualquer flagrante quanto a ilegalidade da medida designada pelo juiz Sérgio Moro. Também esclareceu sobre a autonomia do magistrado, na concordância da prática de atos os quais possam revelar a justa elucidação sobre a demanda que envolve os proprietários e os bens em questão. #Sergio Moro