A crise política que acometem substancialmente o Poder Legislativo no país, também atingiu em cheio o Judiciário, principalmente, o Supremo Tribunal Federal (STF). A grave crise enfrentada pelo governo do presidente da República #Michel Temer, caminha para que muitas vezes tenha que tomar uma solução, por meio de julgamentos no Supremo Tribunal Federal. Um dos principais temas que tem trazido instabilidade ao governo Temer, é o assunto "complexo" relacionado às votações para aprovação ou não das reformas trabalhista e da Previdência Social.

A mais alta Corte do país é presidida pela ministra Cármen Lúcia e ela teve que se debruçar por um tema considerado muito "espinhoso".

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Trata-se da reforma trabalhista do governo Michel Temer, que acabou culminando em muita "polêmica", já que parte expressiva da sociedade se coloca contrariamente às reformas.

Decisão sobre a reforma trabalhista

A presidente do Supremo Tribunal Federal (#STF), ministra Cármen Lúcia, proferiu decisão a respeito do prosseguimento ou não da reforma trabalhista, que se encontra sob tramitação no Senado Federal. Parlamentares da oposição entraram com mandado de segurança junto ao Supremo, com a solicitação para que fosse suspensa a tramitação da reforma trabalhista no Congresso Nacional, especialmente no Senado Federal.

Entretanto, a decisão Cármen Lúcia soou como um "balde de água fria" para a oposição, já que a ministra negou nesta segunda-feira (10), o mandado de segurança impetrado. A oposição ao governo de Michel Temer, apregoava que o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, teria descumprido a Constituição Federal ao dar prosseguimento na reforma trabalhista.

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Um dos principais motivos apresentados pelos parlamentares da oposição, é a alegação de que quando leis acarretam algum impacto orçamentário, não poderiam trazer estudos que venham a comprovar a compatibilidade relacionada ao teto dos gastos públicos, ou seja, de acordo com a solicitação dos parlamentares, tornaria necessária a suspensão da tramitação da reforma trabalhista pelo prazo de vinte dias.

O requerimento havia sido apresentado primeiramente no Senado, pelo líder do PT na Casa, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), mas foi rejeitado pelo presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE). Já o mandado de segurança também negado no Supremo foi apresentado pelo deputado Paulo Paim (PT-RS). Vale ressaltar que a presidente do STF, Cármen Lúcia, julgou o mandado de segurança que havia sido sorteado para que fosse julgado pela ministra Rosa Weber. Entretanto, a magistrada encontra-se em recesso. Nesta terça-feira (11), com a decisão de Cármen Lúcia, a reforma trabalhista dará prosseguimento no Senado Federal e poderá ser aprovada, se o governo conseguir maioria simples na votação do colegiado de senadores. #CármenLúcia