A Câmara de deputados está debatendo mudanças para o novo Código de Processo Penal e quer mudanças rápidas em alguns pontos, como por exemplo, as regras da delação premiada. Os deputados também querem mudar a forma como é feita a prisão preventiva e também a condução coercitiva.

Outra mudança que também já causa indignação nas #Redes Sociais é o fato de que as penas só poderiam ser cumpridas depois que o réu seja condenado em segunda instância. Vale lembrar que estes são os principais pontos que fizeram com que a Operação Lava Jato tivesse tanto sucesso no combate à corrupção.

O Ministério Público Federal não tem dúvidas de que a colaboração premiada é um fator importantíssimo para encontrar e prender os corruptos e que foi graças a estas 'colaborações' que a Operação Lava Jato vem tendo êxito.

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Para o MPF, se mudarem o Código de Processo Penal, e estes acordos forem revistos, as investigações que estão em andamento ficarão enfraquecidas.

João Campos, relator da comissão especial que está debatendo o tema, deverá entregar até agosto, o documento com o parecer, e o projeto será votado no máximo até outubro. O Código de Processo Penal é de 1941, e esta reforma vem se arrastando há alguns anos, chegando até mesmo a ficar esquecida, quando foi desengavetada em 2016, quando Eduardo Cunha ainda estava na presidência da casa. A prisão de Cunha foi decretada em outubro do ano passado, e atualmente ele está preso em Curitiba.

Danilo Forte (PSB), presidente da comissão que está discutindo a Código de Processo Penal, quer alterações nos acordos de delações premiadas e também na condução coercitiva.

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Forte não está de acordo com o fato de uma pessoa ser presa, e depois fechar acordo de delação premiada, para ele, existe excesso de poder para os procuradores, e o juiz deveria acompanhar todos os acordos feitos entre o delator e o Ministério Público, e não ficar sabendo de tudo só no final do processo. Vale ressaltar que Danilo Forte é aliado do presidente Michel Temer e tem feito duras críticas aos acordos realizados com Joesley e Wesley Batista, alegando que Rodrigo Janot exagerou nas decisões tomadas.

Forte ainda quer punição para quem não respeitar às regras, e que a condução coercitiva só deve ser realizada se a pessoa não quiser ir prestar depoimento. O assunto é bastante polêmico e tem causado muita crítica nas redes sociais. No Twitter, este já é um dos assuntos mais comentados nesta segunda-feira (24), confira algumas das postagens:

#código penal #Política