Os processos que envolvem o presidente da República [VIDEO] #Michel Temer, relacionados à prática de #Corrupção, conforme denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, por meio do procurador Rodrigo Janot, continuam rendendo grande "polêmica" a partir da deflagração do acordo de colaboração premiada do empresário Joesley Batista, dono da companhia JBS, considerada uma das maiores empresas na venda de carnes processadas e proteína animal do mundo.

A denúncia apresentada por Janot foi rejeitada pela maioria dos parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. Entretanto, a votação em Plenário deverá ser realizada logo no início do mês de agosto.

Publicidade
Publicidade

Se a denúncia vier a ser aceita pela maioria simples dos deputados federais, o presidente passa a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se autorizada a investigação na mais alta Corte do país, ele deverá ser afastado imediatamente do cargo de presidente, para que o seu sucessor direto, o presidente da Câmara Rodrigo Maia possa assumir o comando do país.

Pedido da defesa do presidente

A presidente do Supremo Tribunal Federal (#STF) ministra Cármen Lúcia se manifestou a respeito de uma solicitação encaminhada pela defesa do presidente Michel Temer no último dia 28 de junho. Naquela ocasião, os advogados de defesa do presidente requisitavam uma autorização junto a Suprema Corte, para que pudessem ter acesso aos sete áudios que haviam sido recuperados do delator e empresário Joesley Batista e que envolviam diretamente o mandatário em práticas de corrupção passiva.

Publicidade

O pedido da defesa de Temer havia sido dirigido ao relator do processo no STF, ministro Luiz Edson Fachin. O trabalho de recuperação das gravações dos áudios havia sido realizado pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC). Em relação a esta solicitação dos advogados de Michel Temer, a Procuradoria-Geral da República não chegou a se manifestar sobre o caso, já que por decisão do ministro Edson Fachin, o procurador-geral da República teria sido ouvido previamente. Entretanto, em uma nova solicitação, dirigida diretamente à presidente da Corte ministra Cármen Lúcia, a defesa do presidente solicitou urgência ao acesso aos áudios, diante da proximidade da votação em que o caso deverá ser analisado pelo Plenário da Câmara.

Cármen Lúcia, responsável pelos despachos no Supremo, durante o período de recesso da Corte, alegou em sua decisão, que não haveria urgência na análise do pedido dos advogados, já que, segundo a decisão proferida pela ministra, "não constituiria qualquer novidade para a defesa, nem mesmo para ela, poderia ser tido como algo imprescindível, pelo menos como algo que seja imediato, de modo que não se possa, no entanto, sequer aguardar o retorno aos trabalhos, do ministro relator do processo, Luiz Edson Fachin".

Publicidade

Entretanto, a magistrada deixou claro que o ministro Fachin retornará ao trabalho antes da votação marcada em Plenário da Câmara, em 2 de agosto. Já a primeira sessão do Supremo, após o recesso, está marcada para o dia 1.º de agosto.