A semana na Câmara dos deputados já vai começar em clima de decisão, pois será apresentado o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre denúncia envolvendo o presidente Michel #Temer.

Temer está sendo investigado sob suspeita de ter cometido crime de corrupção passiva, acusação feita pela Procuradoria Geral da República a partir de delações feitas pelos executivos que fazem parte do grupo J&F, que comanda a grande JBS.

Para que o Supremo Tribunal Federal (#STF) aceite a denúncia, é preciso uma autorização oficial da Câmara, pois é o presidente da república o grande julgado.

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A reforma trabalhista também estará passando pela conclusão de análise nesta semana no Senado e isso também deve deixar a casa bastante movimentada.

Na quarta-feira (12), a Comissão de Constituição da Justiça (CCJ) irá sabatinar Raquel Dodge, subprocuradora escolhida por Michel Temer para substituir Rodrigo Janot no comando da Procuradoria Geral da República.

Denúncia

Depois de apresentado o parecer, deverá ser concedido pedido de vista (mais tempo para análise) pelo prazo regimental de duas sessões do plenário. A discussão, então, só deverá ter início na quarta.

A expectativa é que a sessão se estenda por várias horas. Terão direito a fala todos os 66 membros titulares e os 66 membros suplentes da comissão, por 15 minutos cada.

Tem o direito de falar por dez minutos também os deputados que não compõe a Comissão de Constituição de Justiça, sendo vinte a favor da denúncia e vinte contra.

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Desta forma, se todos usarem o tempo máximo de fala, a sessão terá duração mínima de trinta e seis horas. A denúncia precisa de no mínimo 342 votos de apoio, dos 513 deputados.

Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Foi feita uma convocação de deputados e senadores para uma sessão no Congresso Nacional para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que irá servir de parâmetro na elaboração de Orçamento em projetos de leis que liberam recursos para a PF fazer a retomada de emissão de passaportes.

A constituição sugere que votação da LDO seja encaminhada até o dia dezessete do mês de julho para evitar o recesso parlamentar. Os lideres partidários de cada partido devem entrar em um acordo para não acontecer sessões durante esse período, que é chamado de recesso branco.