Era temido que o #Senado Federal aprovasse o texto-base sem ressalvas o projeto que reformulam as obrigações trabalhistas. Mas foi o que ocorreu de fato nesta terça-feira (12).

Apesar de seis Senadoras tentar impedir a votação.

As guerreiras Fátima Bezerra, Lídice da Mata, Gleisi Hoffmann, Regina Souza, Vanessa Grazziotin, Kátia Abreu se reversaram na mesa do Senado para debater o projeto e impedir o retrocesso.

Mas por volta do meio dia, o presidente do Senado Eunício Oliveira, chegou ao local para iniciar a sessão de votação. As senadoras se recusaram a sair, a energia foi cortada e bravamente continuaram na luta. Ao meio da tarde, sem acordo, o presidente sentou na cadeira ao lado lateral da mesa e deu inicio aos trabalhos.

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Apesar da bravura das mulheres do senado, Eunício voltou a ocupar seu lugar minutos após o inicio da sessão o qual após muitas discussões aprovou a reforma com 50 votos à favor.

Segundo informativo, as possíveis alterações serão feitas através de “Medida Provisória” para que assim seja de imediato enviado para o gabinete da presidência. É importante ressaltar que as medidas poderão piorar ainda mais a vida de pessoas portadoras da CLT. Com a possível assinatura presidencial, o projeto de reforma trabalhista entra em vigor 120 dias após ser publicado no Diário Oficial.

Mudanças

O projeto é grande, abarca a lei da terceirização e prejudica sindicatos, porém alguns pontos são conhecidos e debatidos por serem extremamente problemáticos. Dentre eles:

• Férias poderá ser negociada em 3 vezes, o valor recebido poderá ser negociado também como abono.

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• As homologações em caso de demissão não serão mais em sindicatos e sim na própria empresa, assim como a taxa de manutenção do órgão, não será obrigatória.

• A demissão poderá ser de comum acordo recebendo apenas parte da multa rescisória e com direito de sacar 80% do FGTS, mas sem direito a seguro desemprego.

• Grávidas poderão trabalhar em empresas com condições insalubres, desde que tenham atestado médico.

• Pagamento ao trabalhador poderá ser por hora. São horas indeterminadas, caso trabalhe 20 horas no mês receberá apenas elas. Férias e décimo proporcional. Exemplo serve para garçons, motoristas e eletricistas, e outras tantas profissões.

• Intervalo no #Trabalho poderá ser de 30 minutos.

A Justificativa

Justificam que a reforma trabalhista é necessária, afinal de contas proporcionará maior oferta de emprego, porém é necessário pensar em quais condições de emprego. Afinal as reduções de direitos trabalhistas, provavelmente vão se chocar com o direito de empresas de demitir funcionários antigos e contratar novos com menores salários e bem menos obrigações trabalhistas.

Ao que tudo indica o retrocesso do povo brasileiro ao que se diz respeito a direitos, vive os arredores do século XIX. #Reforma da Previdência