A suspensão da sessão desta terça-feira (11) foi feita de forma inusitada. O presidente do #Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), determinou que desligassem as luzes do Senado em uma tentativa de intimidar as senadoras da oposição Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PT-RN), Fátima Bezerra(PT-RN) e Regina Sousa (PT-PI), que, em forma de protesto contra a #reforma trabalhista, ocuparam a mesa do plenário assim que a sessão foi aberta, por volta de 11 h, quando ele não estava no local.

As senadoras chegaram a pedir quentinhas para almoçar ali mesmo na mesa do plenário. Com o Senado Federal as escuras, ninguém pôde deixar o local, por estar no meio de uma sessão, nem mesmo os jornalistas.

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Por volta de do meio-dia, Eunício Oliveira chegou para comandar a votação. Foi nesta hora que então retirou o microfone que estava com Fátima Bezerra e suspendeu a sessão. Logo depois, pediu que desligassem o som, as luzes e o ar-condicionado do Senado Federal.

Afinal, o que muda com a reforma trabalhista ?

Com a reforma trabalhista acorrerá as seguintes mudanças: #presidente do Senado

  • O 13°salário, seguro desemprego e fundo de garantia continuam valendo sem nenhuma modificação.
  • Os 30 dias de férias por ano não mudam mas, o que nova lei altera é a forma que você poderá dividir o descanso. Atualmente, as férias podem ser divididas em dois períodos. Com a nova lei, o trabalhador poderá dividir em três períodos, mas um deles tem que ser de no mínimo duas semanas.
  • A reforma tem um artigo que deixa mais livre a negociação jornada de trabalho entre o empregador e o empregado. Hoje, a lei permite 8 horas diárias, 40 ou 44 horas semanais e 220 horas mensais com a possibilidade de 2 horas extras por dia. Com a reforma, o limite das horas diárias passa a ser de 12 horas diárias com um dia e meio de descanso. O limite de horas semanais e mensais não muda.
  • Hora de almoço flexível. O trabalhador poderá voltar antes de completar o horário de almoço e descontar da jornada diária.
  • A terceirização, o ponto mais polemico na reforma trabalhista, permite que uma empresa terceirize todos os setores, mas a reforma trabalhista inclui uma proteção para que as empresas não demitam quem é contratado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e recontrate como terceirizado em um período de 18 meses. O empregador é proibido de fazer essa transição.
  • A reforma normaliza o chamado home office (trabalhadores que trabalham em casa). A pessoa poderá revezar a rotina entre ir até a empresa ou trabalhar em casa.
  • Imposto sindical. O trabalhador optará se vai ou não contribuir. Atualmente, é obrigatório para todos que tem carteira assinada.
  • Hoje, se o trabalhador pede demissão, não há acesso ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e seguro desemprego, Pela nova lei são liberados 80% do saldo FGTS, o pagamento do aviso prévio cai pela metade e o empregador só paga 20% de multa sobre o FGTS.