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A crise política que coloca o país num momento extremamente conturbado ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (24). O Supremo Tribunal Federal (STF) [VIDEO]se manifestou com relação a um processo que envolve um dos políticos mais polêmicos do Congresso Nacional. Trata-se do ex-presidente do Senado Federal e ex-líder do PMDB, senador #Renan Calheiros, de Alagoas.

A mais alta Corte do país determinou que fosse "destravado" um processo relacionado ao político, após aproximadamente oito meses em relação ao período em que o plenário da Suprema Corte brasileira tinha aceitado uma denúncia contra Renan, pela prática de peculato.

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De acordo com a determinação do Supremo Tribunal Federal (#STF), o acórdão, que seria uma espécie de resumo do julgamento, já poderá estar pautado para ser publicado no próximo mês. Essa medida deve ocorrer assim que for concluída a revisão de um voto proferido pelo ministro do Supremo, Celso de Mello, que havia sido dado logo no início do mês de dezembro do ano passado.

Desvios de recursos públicos

De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), haviam sido oito votos a três, que, majoritariamente, tornaram o senador Renan Calheiros réu por prática de crime de peculato. O processo contra o político alagoano se refere à acusação relacionada a desvios de recursos dos cofres públicos provenientes de verbas indenizatórias do Senado Federal, através da contratação de uma locadora de automóveis, durante o ano de 2005.

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Em dezembro do ano passado, o colegiado de ministros do Supremo Tribunal Federal havia aceitado a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Entretanto, foram rejeitadas acusações sobre a utilização de documento falso e também por crime de falsidade ideológica. O ministro Celso de Mello foi um dos magistrados que havia votado pelo recebimento parcial da denúncia contra Renan Calheiros.

Entretanto, após o ministro Celso de Mello concluir a revisão do seu voto, o "Diário da Justiça Eletrônico" deverá publicar o acórdão no início do mês de agosto. O documento escrito deverá constar um relatório com o conteúdo dos votos de todos os ministros do Supremo que participaram do julgamento. Com a publicação desse acórdão, será inciada a contagem de um prazo de cinco dias para que a defesa do senador Renan Calheiros se manifeste, através de embargos de declaração, que são recursos para que o Tribunal possa esclarecer a sua sentença e poder, assim, dar prosseguimento ao processo.

A assessoria do ministro Celso de Mello informou que "não há riscos de que haja prescrição do caso, sem qualquer prejuízo ao processo". Já a defesa de Renan Calheiros havia informado que "recebia com tranquilidade a decisão da Corte, além de manter permanente confiança na Justiça." #Corrupção