Os parlamentares da Câmara dos Deputados reassumem suas atividades nesta terça-feira (1º). Com isso, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), relator do projeto #substitutivo na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), poderá fazer a leitura do documento no plenário da Câmara.

O substitutivo de Abi-Ackel, propõe o encerramento do trâmite da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) que acusa o presidente Michel Temer do crime de corrupção passiva. Abi-Ackel aprovou o substitutivo na CCJ, dia 13 de julho, com 41 votos a favor, 24 contrários e uma abstenção.

Substitutivo de Abi-Ackel derrotou parecer Zveiter

O substitutivo de Abi-Ackel foi apresentado após a rejeição do relatório de Sérgio Zveiter na CCJ.

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Ao contrário de Ackel, Zveiter emitiu parecer favorável à denúncia da PGR, que inclui ainda a perda de mandato do presidente Michel Temer e pagamento de R$ 10 milhões por prejuízos causados à Nação.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), quer votar substitutivo nesta quarta-feira (2). A insuficiência do número de parlamentares na Câmara dos Deputados, dia 17 de julho, último dia de expediente na Casa, adiou a leitura do documento pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no plenário da Câmara.

Isso fez com que o presidente da Câmara, Rodrigo Mais (DEM/RJ), transferisse a votação para esta quarta-feira. Após a leitura, uma exigência da legislação, o relatório substitutivo será publicado no Diário Oficial da União, dando o aval para Rodrigo Maia colocá-lo em pauta para a votação.

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Mesmo no recesso a busca por votos continuou no Congresso Nacional

O recesso parlamentar não inviabilizou a busca de líderes governistas e oposicionistas por deputados que deverão expor o seu voto no plenário, contra ou a favor do relatório substitutivo de Paulo Abi-Ackel.

Serão necessários 342 votos para a Câmara dos Deputados autorizar o STF (Supremo Tribunal Federal) dar continuidade às investigações das denúncias feitas pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, como delação premiada no contexto da Operação Lava Jato.

Esse número equivale a 2/3 do total de 513 deputados da Casa. Já os #governistas garantem que já somam mais de 172 votos, que seria a quantidade necessária para arquivar o processo.

Parlamentares devem votar também Medidas Provisórias

Neste retorno, os deputados deverão votar também, algumas medidas provisórias que trancam a pauta do Congresso Nacional. Entre elas, a MP 772/17, que eleva de R$ 15 mil para R$ 500 mil, a aplicação da multa aos proprietários de frigoríficos que infringirem a legislação sanitária. #corrupção passiva