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Após empreender esforço de pelo menos oito meses de trabalho, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), com 25 votos a favor e oito contrários, o texto-base da reforma política do relator Vicente Cândido (PT/SP). Essa redação, revisada e com a inserção dos devidos destaques, configura-se na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 77/03), das normas que irão reger as futuras eleições no Brasil.

A redação aprovada prevê a manutenção do modelo em vigor da competição de votos pelos candidatos para 2018 e 2020, além de criar o fundo público para as eleições de aproximadamente R$ 3,6 bilhões.

Lista preordenada organiza cidades com menos de 200 mil eleitores

O texto determina ainda que o modelo de voto distrital misto, reunindo voto majoritário e lista preordenada, deverá ser regulamentado pelo Congresso em 2019, vigorando nas eleições de 2022.

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A opinião fundamentada de Cândido prevê o voto distrital misto para a eleição dos cargos de deputados federal, estadual e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. Já o modelo da lista preordenada seria para as cidades com menos de 200 mil eleitores.

Distritão não estava no relatório do deputado Vicente Cândido

Os deputados aprovaram, por exemplo, o “distritão [VIDEO]”, metodologia pela qual o candidato mais votado se elege para o Legislativo. É preciso observar que o “#Distritão” não constava da proposta da relatoria, sendo proposto pelo PMDB, seguido por parlamentares das siglas: PSDB, DEM, PP e PSD.

A tarefa com a reforma política seguiu na quinta-feira (10), aprofundando pontos de destaques, como a proposição do PP, pedindo a permanência dos cargos de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito.

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Conforme o site Último Segundo, Vicente Cândido havia relatado a extinção dessas funções para desonerar os cofres públicos. Foi apresentado também pelo PP destaque mantendo os suplentes de senadores.

Partido Progressista pede permanência de vices para presidente, governador e prefeito

Nesse caso, o relator também pedia a extinção dessas funções, propondo que o deputado federal que obtivesse o maior número de votos no partido político, ou coligação do senador, o substituísse no período de suas licenças. Atualmente o senador é eleito com dois suplentes.

Os parlamentares da comissão recusaram destaque, determinando a adoção de modelos diferenciados no pleito eleitoral de 2024. Pelo texto já aprovado serão eleitos vereadores em 2020, os #candidatos mais votados com a maioria do número de votos, aplicando-se aí o modelo “distritão”.

Aprovação da Reforma Política precisará de 308 votos em plenário

Após serem votados todos os destaques, o texto principal segue para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados, onde deverá ser analisado em duas sessões. Para ser aprovada a redação, terá de atingir 308 votos no mínimo. #Proposta de Emenda Constitucional