A 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (#STF) concedeu na sessão desta terça-feira (1º) habeas corpus de ofício ao procurador da República Ângelo Goulart Vilela e ao advogado Willem Tomaz de Souza, ambos presos preventivamente na Operação Patmos, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. A decisão também determinou o deslocamento do caso para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A decisão foi resultado de um empate no colegiado diante dos questionamentos das defesas quanto à decisão do Edson Fachin pelo declínio de competência do STF no caso e a transferência do julgamento para o TRF-3, além de contestações das prisões preventivas pelos advogados.

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Embora Fachin e o decano Celso de Mello tenham votado pela manutenção da prisão, os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela substituição desta por medidas cautelares, configurando empate devido à ausência do ministro Dias Toffoli. Em caso de empate, o regimento prevê o princípio do favorecimento aos requerentes.

Em sua argumentação a favor do habeas corpus, o ministro Lewandowski apontou a diferença de tratamento para com os réus da mesma operação que já foram soltos pela corte, como Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB), filmado saindo de um restaurante com uma mala contendo R$ 500 mil em dinheiro, que seriam destinados ao presidente Michel Temer.

Dentre as medidas cautelares impostas a Vilela e Souza, incluem-se o comparecimento periódico em juízo, a proibição de acesso às dependências do Ministério Público, a proibição de manter contato com qualquer investigado no processo a proibição de ausentar-se da área de jurisdição TRF-1 sem licença e o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga.

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Operação Patmos e o áudio de Joesley

Ângelo Goulart Vilela e o advogado Willem Souza foram presos na Operação Patmos após informações fornecidas por Joesley Batista e outros executivos do Grupo J&F, dono da JBS.

Na conversa gravada pelo empresário com o presidente Michel Temer, Joesley comenta que estava pagando R$ 50 mil mensais ao procurador Ângelo Vilela em troca de informações privilegiadas da Operação Greenfield, que investiga desvios em fundos de pensão. O advogado Willem de Souza seria o responsável por fazer os pagamentos.

Na operação, também foram presos o deputado Rodrigo Rocha Loures, a irmã do senador Aécio Neves, Andrea Neves, e um primo do senador, Frederico Pacheco Medeiros ("Fred").

Aécio foi afastado do cargo de Senador, mas já retornou à posição após determinação do ministro Marco Aurélio. #lavajato